Criada a Fundação de Amparo à Escola Nacional de Administração - ENA Brasil

Aprovado o Projeto de Lei Complementar 07/09, de origem governamental, que institui a Fundação de Amparo à Escola Nacional de Administração - ENA Brasil, vinculada ao gabinete do Governador, que tem como diretriz básica a busca do autofinanciamento, com autonomia técnico-científica, operacional, administrativa e financeira. Compete ao novo órgão formar gestores públicos por meio de cursos e programas de capacitação e formação e de cursos de educação continuada, desenvolver uma visão ampla e integrada da administração pública junto aos participantes, favorecendo a reflexão e o debate sobre a ética pública, a democracia, a cidadania e a responsabilidade do Estado perante a sociedade, assim como, entre outras atribuições, fornecer serviços de formação, capacitação e aperfeiçoamento aos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público, nas três esferas de governo. Para estas finalidades, a ENA Brasil terá a seu cargo a elaboração, promoção, organização e desenvolvimento de trabalhos e pesquisas e a prestação de serviços técnicos especializados aos entes, órgãos, entidades e instituições públicas municipais, estaduais e da União, bem como as empresas públicas e as sociedades de economia mista, organizações não governamentais e entidades privadas. (Rubens Vargas/Divulgação Alesc)