Criação de novos cargos para a Defensoria Pública pronta para ir a plenário

Criação dos cargos foi aprovada na manhã desta terça (26) pela Comissão de Trabalho. FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, na manhã desta terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2014, que trata da criação de 90 novos cargos para a Defensoria Pública do Estado (DPE). Com a decisão, a matéria está pronta para ser votada em plenário.

De autoria da própria DPE, o projeto prevê a criação de 50 cargos de Analista Técnico e 40 de Técnico Administrativo, na estrutura do órgão. O texto foi aprovado na forma de uma emenda substitutiva global, apresentada ainda no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo deputado Silvio Dreveck (PP), visando readequar para este ano o cronograma de provimento dos cargos. Pela nova redação, metade deles, em ambas as carreiras, poderão ser preenchidos imediatamente após a aprovação e publicação da medida na forma de lei. Os restantes ficariam para o mês de julho.

Em seu parecer, acatado por unanimidade pelos membros do colegiado, o deputado Serafim Venzon (PSDB) destacou o alcance da iniciativa. “Esse projeto é meritório e atende ao interesse público, pois aumenta o suporte prestado pela entidade à população de baixa renda.”

Também participaram da reunião os deputados Manoel Mota (PMDB), Dirceu Dresch (PT), Jean Kuhlmann (PSD), Fernando Coruja (PMDB), Natalino Lázare (PR) e Rodrigo Minotto (PDT).