Comissão de Finanças aprova criação de novos cargos na Defensoria Pública

Reunião da Comissão de Finanças e Tributação. FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2014, que trata da criação de 90 novos cargos para a Defensoria Pública do Estado (DPE). Com a decisão, a matéria segue para a Comissão de Trabalho e Serviço Público.

De autoria da DPE, o projeto prevê a criação de 50 cargos de analista técnico e 40 de técnico administrativo, destacou em seu parecer o deputado Darci de Matos (PSD), observando ainda que a medida não apresenta óbices financeiros ou orçamentários para tramitação.

Em seu relatório, Darci acolheu uma emenda substitutiva global ao texto, apresentada ainda no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça pelo deputado Silvio Dreveck (PP), visando readequar para este ano o cronograma de provimento dos cargos. Pela nova redação, metade deles, em ambas as carreiras, poderão ser preenchidos imediatamente após a aprovação e publicação da medida na forma de lei. Os restantes ficariam para o mês de julho.