CPI do MP é protocolada e opõe PSD, PP e PSDB ao PMDB e PT

A decisão do deputado Jailson Lima (PT) de protocolar na tarde desta quarta-feira (2) o requerimento da chamada CPI do Ministério Público colocou partidos aliados em lados opostos. Enquanto os membros do PT, do PMDB e PSOL assinaram o requerimento, os deputados do PSD, PCdoB, PP e PSDB não subscreveram. Darci de Matos (PSD) criticou a iniciativa e anunciou que o PSD “não concorda, não participa e não vai indicar membro da bancada para compor a comissão parlamentar de inquérito”.

O líder pessedista ironizou o fato de os deputados que assinaram a CPI condenarem a aquisição com dispensa de licitação de um terreno contíguo à sede do MP, que deseja construir ali um anexo. “Não dá para comprar um terreno na praia Brava, tem de ser aquele terreno, contíguo, por isso cabe a dispensa”, justificou Darci, completando que a revista Exame informou que terrenos no Estreito e no Itacorubi estão sendo avaliados em R$ 5 mil o metro quadrado, valor análogo ao que o MP pagou pela área próxima à Beira Mar Norte. “Não foi exagerado”, cravou Darci, sugerindo em seguida que “o Parlamento está sendo usado como instrumento de uma divergência pontual e pessoal”.

Mauro de Nadal (PMDB), em aparte, discordou do colega e declarou que os deputados do PMDB não agiram por questões pessoais. “Temos o papel de fiscalizar e investigar”, ponderou, acrescentando que o MP terá na CPI uma oportunidade de “se defender e mostrar que está correto o procedimento adotado”. Darci não concordou com Nadal. “Poderíamos convidar o doutor Lio Marcos Marin, chefe do MP, e no dia seguinte ele estaria aqui, na tribuna, nas comissões, na assessoria jurídica, prestando toda e qualquer informação para dirimir nossas dúvidas”, explicou.

Jailson, por outro lado, afirmou que a CPI discutirá a aplicação de recursos públicos e revelou que recebeu em um envelope lacrado a documentação que fundamentou o pedido. “Veio lá de dentro”, declarou, aludindo ao próprio Ministério Público. Jailson ainda esclareceu que o requerimento foi subscrito por 18 deputados.

Polícia Civil
Maurício Eskudlark (PSD) informou que protocolou projeto de lei objetivando fazer com que todos os policiais civis se aposentem no último nível da carreira. “Entram hoje e se aposentam no final da carreira na mesma situação salarial”, criticou.

FCC
Sandro Silva (PPS) lamentou a evasão de técnicos da Fundação Catarinense de Cultura. “É grave, acaba se perdendo a memória da instituição quando os efetivos saem da fundação, não existe continuidade nos projetos”, avaliou, criticando após o apoio financeiro da fundação a grupos privilegiados. “É lá na ponta, lá na cidade menor, é lá que necessitam do dinheiro da cultura, não em grandes corridas”, disparou, referindo-se ao denominado desafio das estrelas, do piloto Felipe Massa.

Sugestão via Facebook
Sandro cobrou na tribuna a manutenção e substituição de lâmpadas queimadas na Serra Dona Francisca. Segundo informou, um cidadão de Joinville sugeriu via Facebook que o deputado abordasse o assunto, uma vez que a escuridão é “catalisadora de acidentes e de mortes” naquela rodovia.

Pirotécnico e pouco responsável
Angela Albino (PCdoB) acusou o governador Raimundo Colombo de ter sido “pirotécnico e pouco responsável” quando propôs e sancionou a lei que previu a data-base para o funcionalismo público. A deputada pediu que os agentes do governo parem de usar o argumento “falacioso” de que após o dia 4 de abril, sexta-feira, não é possível aumentar salário do servidor por causa da legislação eleitoral.

A deputada lembrou que “a lei eleitoral não desobriga o cumprimento da lei que o governador mesmo fez” e que a mobilização dos servidores continuará, inclusive com tendência de “unificação das lutas”. Kennedy Nunes (PSD) concordou com Angela e declarou seu “repúdio à ação do governo” em relação aos servidores.

Projeto rejeitado
Kennedy Nunes criticou parecer subscrito pela deputada Angela Albino, no âmbito da Comissão de Finanças, pela não aprovação de projeto de lei que propôs, instituindo um programa de mutirão pela liberdade de mulheres encarceradas. Segundo Kennedy, o objetivo era proceder a uma “avaliação mais rápida dos processos das mulheres presas, que são inseridas no tráfico pelos companheiros, maridos ou filhos”.

Em parte, a deputada Ana Paula Lima, que relatou o projeto após a Comissão de Finanças recusá-lo e devolvê-lo à CCJ, explicou que havia parecer do Ministério Público e do Tribunal de Justiça contrário à tramitação, uma vez que a matéria é disciplinada por lei federal.

Acesso a Paial
Mauro de Nadal celebrou na tribuna a inauguração da pavimentação do acesso a Paial, último município catarinense a ser contemplado com asfalto até a sede. “Todos os municípios possuem um acesso asfaltado, faço uma referência ao senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), que foi o timoneiro deste processo, que escolheu dar dignidade aos municípios que eram acessados por terra”.

Nilson Gonçalves (PSDB), em aparte, lembrou que o ex-governador sacrificou a construção da estrada da Costa do Encanto, que ligaria as praias do Norte do estado, para bancar a pavimentação dos acessos aos pequenos municípios. Jailson Lima, entretanto, ponderou que o asfalto chegou a Paial “graças aos mais de R$ 10 bi do governo federal” destinados a Santa Catarina e lembrou que a estrada que liga Rio do Campo a Taió, apesar de já terem sido entregues quatro ordens de serviços, continua uma buraqueira. “Tenho até vergonha”, disparou.

Apagão
Valmir Comin (PP) lamentou que apesar das dificuldades que assolam o setor elétrico, mormente a falta de chuvas e o baixo nível dos reservatórios, o governo federal  insiste em não utilizar com mais ênfase o carvão mineral na geração de energia. Segundo Comin, a ministra do Meio Ambiente da Alemanha afirmou que “não devemos demonizar o carvão mineral porque contribui para a segurança energética a preços competitivos”.

Para onde vai o dinheiro
Parodiando publicação do Tribunal de Contas do Estado, que edita anualmente o informativo “Para onde vai o seu dinheiro”, Nilson Gonçalves explicou que os brasileiros pagarão cerca de R$ 2 trilhões em impostos, taxas e contribuições em 2014. Todavia, conforme o representante de Joinville, esse dinheiro não vai para saúde, uma vez que entre 148 países pesquisados, o Brasil está em 104º lugar em mortalidade infantil. Também não vai para educação, dado que o país ocupa o 136º lugar em qualidade de ensino de matemática e ciência. Para Nilson, grande parte dos recursos banca os custos do governo, “um dos mais caros do mundo, que presta um dos mais ineficientes serviços do mundo”.

Dia 2 de abril na história

• 1815 – inaugurada, neste dia, em Desterro, a igreja da Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, localizada na esquina da rua Deodoro com a Felipe Schmidt.
• 1897 – Morre, em Palmas (PR), João Cipriano da Rocha Loures, pioneiro da colonização do Extremo-Oeste catarinense, que abriu a estrada Xanxerê-Chapecó-Mondaí.
• 1915 – o último e mais sangrento combate da Guerra do Contestado aconteceu neste triste dia, quando o exército verde-oliva atacou o reduto de Santa Maria, em Timbó Grande. Conforme relato do desembargador Nelson Edson Ubaldo, no final da batalha, seu avô, Fabrício Vieira, coronel da guarda nacional, juntamente com Isac Foir e Salvador “dente de ouro” Carneiro, receberam e cumpriram a ordem de “passar a fio de espada, no cepo de um pinheiro”, as mais de 100 crianças que sobreviveram.