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Cortes de recursos na área de ciência e tecnologia são debatidos na Alesc
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na manhã desta quarta-feira (20), no Plenarinho Paulo Stuart Wright, para debater as consequências dos cortes orçamentários na área de ciência, tecnologia e inovação no Brasil e em Santa Catarina. A audiência foi reivindicada por entidades do setor e proposta pelos deputados Dirceu Dresch (PT) e Fernando Coruja (PODE).
Dirceu Dresch explicou que é prerrogativa do Parlamento catarinense fiscalizar a execução orçamentária e o cumprimento da Constituição, portanto, a Assembleia Legislativa deve cobrar o investimento dos 2% constitucionais em ciência e tecnologia. “O Estado precisa ter investimento estratégico em pesquisa e inovação, mas o que temos visto é uma redução drástica das bolsas de estudo e o remanejamento do orçamento”, lamentou.
O deputado Fernando Coruja acrescentou que a Constituição de 1988 colocou a ciência e a tecnologia em uma situação privilegiada, quando previu a vinculação de recursos, tal como ocorre para as áreas de saúde e educação. No entanto, há uma distância entre o que a lei prevê e o que de fato acontece. “O Estado precisa investir mais recursos, em quantidade e em qualidade. O que precisamos decidir aqui são estratégias para convencer ou pressionar os governos a cumprirem o que prevê a lei”, refletiu. O presidente da comissão, deputado Cleiton Salvaro (PSB), também cobrou o aporte financeiro de recursos para ciência e tecnologia.
“A ciência não é supérflua, não é um luxo, ciência não se faz com o que sobra”, disse o secretário regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), professor André Ramos. De acordo com o dirigente, se Santa Catarina tem as indústrias mais diversificadas do Brasil e tornou-se um dos estados mais inovadores, foi pelo investimento feito em sua rede de conhecimento.
“A Constituição determina que 2% das receitas devem ser investidos em ciência e tecnologia, mas Santa Catarina tem executado uma política de subfinanciamento e cortes”, denunciou. Ele informou que em 2017 a dotação orçamentária para a área foi de 0,8%, mas o repasse efetivamente liquidado foi de apenas 0,16% da receita. E em 2018 houve uma redução de 45% da dotação orçamentária em relação a 2017.
No contraponto, o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Sergio Luiz Gargioni, ponderou que o Artigo 193 da Constituição Estadual fala que o Estado deve destinar à pesquisa científica e tecnológica pelo menos 2% de suas receitas líquidas, para ciência e tecnologia em geral, incluindo Ciências Agrárias. Já o Artigo 26 da Lei Catarinense de Inovação define que 1% deve ir para a Epagri e o outro 1% para a Fapesc, mas ainda falta atender a Fapesc.
Reivindicações
As entidades presentes, sob liderança da SBPC, elaboraram um documento contendo as reivindicações, denominado Carta dos Catarinenses sobre Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), que foi assinado pelos presentes e será encaminhado às respectivas autoridades.
Na esfera federal, as entidades defendem:
- A volta de um ministério dedicado exclusivamente à CT&I;
- A revogação ou profunda alteração da Emenda Constitucional 95, que congelou pelos próximos 20 anos os investimentos na área, historicamente baixos e nitidamente insuficientes;
- A recuperação do nível orçamentário de investimento em CT&I ao valor máximo do período 2009-2014 e o fim dos contingenciamentos em qualquer nível;
- O compromisso com a liberdade acadêmica, requisito indispensável para o avanço da ciência.
No âmbito estadual:
- O cumprimento do Artigo 193 da Constituição do Estado, que determina a destinação de pelo menos 2% das receitas à pesquisa científica e tecnológica;
- O fim dos contingenciamentos em qualquer nível, que resultaram em quedas drásticas e sistemáticas nos já reduzidos orçamentos de CT&I;
- O efetivo funcionamento do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conciti) como formulador e avaliador da política estadual de CT&I;
- A revisão do Decreto 965 de 2012, que define a composição do Conselho Superior da Fapesc, de forma a aumentar a representatividade da comunidade acadêmica, que na atual composição tem proporção minoritária em relação aos setores eminentemente político e empresarial;
- A criação da Secretaria de Estado de CT&I como política a ser seguida a partir do próximo governo eleito;
- A formulação de políticas públicas que visem ao fortalecimento da pesquisa em todas as regiões do estado.
Encaminhamentos
Algumas reivindicações das entidades embasaram a aprovação de encaminhamentos como a criação de um Grupo de Trabalho em CT&I na Assembleia Legislativa com representantes da comunidade acadêmica. Tal grupo terá a missão de promover, em parceria com a Escola do Legislativo, ações de popularização científica e fóruns de discussão.
Agência AL
