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Conselhos Estaduais de Educação estabelecem agenda para 2013
A elaboração de uma agenda instituinte de compromissos para os Conselhos Estaduais de Educação dos estados do Sul encerrou o Encontro dos Conselhos de Educação – Santa Catarina – Região Sul, na tarde de hoje (11), na Assembleia Legislativa.
De acordo com Maria Ieda Nogueira, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, o encontro serviu para motivar a criação de mais Conselhos Municipais de Educação nos estados do sul do Brasil. “Apesar dos diversos problemas encontrados para a ampliação dos conselhos municipais, é preciso lutar para que eles se instituam e estabeleçam seus objetivos e trabalhem em regime de parceria e colaboração com as instituições federais e estaduais de educação”.
Maria Ieda ressaltou a importância dos sistemas de conselhos e planos para a garantia de políticas de educação sólidas que garantam a permanência dos estudantes nas escolas. O papel dos conselhos na constituição dos Direitos Humanos é, segundo ela, fundamental. “Os Direitos Humanos respondem pelos anseios da maioria”.
Prioridades eleitas pelos representantes estaduais
Os representantes dos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul elegeram como prioridades para 2013:
- A organização de um seminário preparatório para gestores municipais no mês de fevereiro;
- elaboração de planos e do seminário juntamente com entidades que têm acento na Conferência Nacional de Educação, como União dos Conselhos Municipais de Educação, Secretarias Estaduais e Conselhos Estaduais;
- criar um enfoque geral sobre o sistema de ensino e historicizar como chegar a CONAE 2014 com mais subsídios;
- instituição de Fóruns Municipais para a realização de conferências municipais ou regionais até maio;
- criação de uma agenda estadual efetiva para garantir participação dos Fóruns Municipais;
- estimular formação de associações para a criação de fóruns municipais de educação;
- desenvolver agenda comum entre associações e gerências regionais de educação;
- compromisso das entidades na participação dos fóruns estaduais;
- revisão dos regimentos dos conselhos;
- preparação de um documento de referência organizado em vários eixos para abarcar as necessidades dos municípios;
- criação de conselhos municipais de forma democrática;
- usar a Conferência Nacional de Educação como suporte para a criação de propostas asseguradas no Plano Nacional de Educação (PNE) e criação de associações municipais de educação.
- qualificar representação dos delegados nos fóruns;
- criação de um espaço para estimular a elaboração de planos municipais durante a Conferência Nacional.
