Congresso de Direito aborda preparação do TRE-SC para as eleições

Evento é realizado na sede do TRE-SC, em Florianópolis.
FOTO: Giovanni Kalabaide

Em seu segundo dia de atividades, a 9ª edição do Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, realizado na sede Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em Florianópolis, contou na manhã desta quinta-feira (18) com uma palestra sobre a preparação da Justiça Eleitoral catarinense para o pleito eleitoral deste ano.

Em sua palestra, o juiz auxiliar da Presidência do TRE-SC, Davidson Jahn Mello, destacou as principais ações tomadas pelo tribunal para garantir o pleno funcionamento das eleições deste ano, nas quais serão definidos os titulares para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Foram citadas iniciativas como o treinamento de juízes das seis zonas eleitorais do estado, o estabelecimento da figura do juiz de garantias (magistrado encarregado de garantir os direitos individuais de pessoas investigadas e a legalidade do processo), e a criação de um comitê gestor e de comitê de desinformação.

Um ponto destacado pelo magistrado foi a apresentação de 50 enunciados, tendo como temas registro de candidaturas, propaganda e pesquisa eleitoral, e prestação de contas eleitorais. As novas diretrizes tratam de questões relativas às Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e substituirão as vigentes nas eleições municipais de 20216 e 2020. O objetivo das normativas, conforme disse, é assegurar a estabilidade e segurança jurídica no pleito.

“Enfim, o TRE de Santa Catarina está absolutamente preparado para que tenhamos uma eleição tranquila e para que aconteça o que tem que acontecer, que é a festa da democracia.”

Outros temas em foco
A 9ª edição do Congresso Catarinense de Direito Eleitoral é o resultado de uma parceria entre o TRE-SC, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC).

De acordo com o diretor-geral do TRE-SC, Gonsalo Agostini Ribeiro, o objetivo do evento, que é voltado principalmente para os operadores de Direito, os partidos políticos e a comunidade em geral, é “discutir os regramentos e as novidades para as eleições de 2024”.

As atividades foram iniciadas na quarta-feira (17) pela presidente do TRE-SC, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, que abordou o tema “Acorda Mulher, seu lugar é na política.” A isto, seguiu a conferência magna “A mulher e seu papel na política”, que abordou avanços na legislação eleitoral neste sentido e consequentes desafios de aplicação das normas — como a cota de gênero e a recente tipificação do crime de violência política de gênero, inserido ao Código Eleitoral em 2021.

Ainda pela manhã, aconteceu uma mesa de debate sobre o registro de candidatura para as eleições municipais de 2024. As exposições trataram, em especial, sobre as especificidades relativas às federações, o dever de cuidado por parte dos dirigentes partidários e a nova lei de improbidade administrativa e seus efeitos sobre o julgamento dos registros.

Já no período da tarde, o congresso trouxe três palestras e mesas de debate sobre os temas: “Desinformação em 2024: o que esperar”; “Inteligência artificial e campanha eleitoral”; e “Comunicação política: importância e estratégia".