Comissões têm novos membros após mudanças na Mesa Diretora

Membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião em dezembro passado
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

As eleições dos deputados Moacir Sopelsa (MDB) e Mauricio Eskudlark (PL) para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na semana passada, alteraram a composição de sete comissões permanentes do Parlamento catarinense. As mudanças ocorrem por uma exigência do Regimento Interno da Alesc, que não permite a presença dos membros da Mesa Diretora nos colegiados responsáveis pela análise das proposições em tramitação.

As alterações foram oficializadas por meio dos Atos da Presidência 5-DL e 6-DL, ambos de 2022, publicados no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (9). O deputado Mauro de Nadal (MDB), que deixou a Presidência da Alesc na semana passada, substituirá Moacir Sopelsa nas quatro comissões em que o novo presidente era membro: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Agricultura e Política Rural; e de Direitos Humanos (CDH).

Já o deputado Nilso Berlanda (PL), que deixou a 1ª Vice-Presidência, ocupará o lugar do novo 1º vice-presidente nas comissões de Saúde e de Proteção Civil. Berlanda também foi designado para substituir Eskudlark na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

O ato também oficializou outra troca: Fernando Krelling substituirá o colega de partido Jerry Comper (MDB) na Comissão de Finanças e Tributação.

A Assembleia conta com 20 comissões permanentes e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que tem status de permanente, mas é convocada apenas quando necessário. A cada dois anos (1º e 3º anos de cada legislatura), elas são reinstaladas, com a designação de novos membros e a eleição presidente e vice-presidente.

Todas as proposições que são protocoladas na Casa passam pela análise das comissões antes de serem votadas em plenário. A primeira é a CCJ, que analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental ou de técnica legislativa. Depois, elas passam pela Comissão de Finanças e Tributação, que analisará os aspectos financeiros e orçamentários. Se o projeto foi rejeitado em alguma delas, ele será arquivado e terá a tramitação encerrada.

Por fim, as propostas são analisadas pelas comissões de mérito (Saúde, Educação, Trabalho, Agricultura, entre outras), onde é avaliado seu interesse público.