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Deputados debatem projetos do magistério em reunião extraordinária
As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação (CFT) e de Trabalho, Administração e Serviço Público estão reunidas extraordinariamente no plenário, no final da manhã desta quarta-feira (16), para debater, entre outras matérias que precisam ser aprovadas antes do recesso parlamentar, o Projeto de Lei (PL) 517/2015, que institui o novo plano de carreira do magistério público estadual. O presidente da CCJ, deputado Mauro de Nadal (PMDB), confirmou que o plano de carreira será votado ainda hoje, assim como o PL 518/2015, que define novas regras para contratação de professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs).
O relator, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), apresentará um novo texto substitutivo ao PL 517, com avanços em pontos polêmicos como a descompactação da tabela. Nadal acredita que o projeto não vai atender plenamente as reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/SC), mas traz alguns avanços. “Não dá para atender 100%, o caixa do governo tem limites, mas o relator trabalhou para melhorar alguns pontos possíveis.”
Acompanhe a reunião conjunta das comissões pelo twitter da Assembleia
Algumas das mudanças incorporadas com as últimas alterações incluem a antecipação da descompactação da tabela para março (antes a data era maio); a instituição de uma comissão de avaliação dos recursos públicos destinados ao pagamento dos professores e uma gratificação de produtividade de 60% para quem está em exercício na secretaria.
Pontos como a incorporação da regência de classe permanecem inalterados. A deputada Luciane Carminatti (PT) avaliou que a nova forma do projeto ainda traz prejuízos aos professores. "Com a incorporação das regências de classe, o governo não reconhece a Lei do Piso e também não acena com a reposição inflacionária. Em quatro anos a perda média da categoria gira em torno dos 20% a 25%, em uma projeção otimista." A deputada ressaltou: "estamos votando um projeto que diminui a remuneração dos professores".
Outros projetos
Na pauta da reunião conjunta consta ainda a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2015, que altera a Lei Complementar 313/2005, que institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina, e o PLC 25/2015, que altera o art. 129 e os anexos V-B e VII-G da Lei Complementar 381/2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
Servidores acompanham a reunião na galeria inferior do plenário e pelo telão instalado no hall da Assembleia Legislativa, onde a segurança foi reforçada.
Lisandrea Costa
Lucio Baggio
