Comissão quer votar PL sobre bebidas em estádios na próxima semana

Comissão de Segurança Pública da Alesc esteve reunida na manhã desta quarta-feira (18)

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Romildo Titon (PMDB), informou na manhã desta quarta-feira (18), durante reunião do colegiado, que pretende convocar uma reunião extraordinária para o dia 25 (quarta-feira) para votar o Projeto de Lei (PL) 476/2015, que trata da comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas de Santa Catarina. A proposta é de autoria dos deputados Rodrigo Minotto (PDT) e Manoel Mota (PMDB).

Conforme Titon, o relator da matéria na comissão, deputado Dirceu Dresch (PT), já está com seu parecer praticamente pronto. Com isso, a expectativa é votá-lo já na próxima semana. Titon comentou que há uma grande pressão pela votação do projeto na Assembleia, principalmente por parte dos clubes de futebol.

Autor do PL, Rodrigo Minotto defendeu que a comissão vote o parecer pela manutenção do projeto com seu texto original, apresentado há quase dois anos. Inicialmente, o PL previa apenas a liberação da comercialização de cerveja. Uma emenda substitutiva global apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ampliou a liberação para qualquer tipo de bebida alcoólica. “Os clubes concordam com o texto original, que liberava só a venda de cerveja e ainda impunha restrições”, afirmou Minotto.

Antes de ser votado em plenário, o PL 476/2015 tem que passar por mais duas comissões: de Direitos Humanos e de Prevenção e Combate às Drogas.

Cassação
Na reunião desta quarta, os membros da comissão aprovaram o parecer favorável ao PL 53/2017, do deputado Patrício Destro (PSB), que cassa a eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimentos que adquirirem, distribuírem, transportarem, comercializarem, estocarem, revenderem ou expuserem à venda produtos industrializados fruto de descaminho, contrabando ou falsificação, roubo ou furto, independente de ficar caracterizada ou não a receptação. Conforme o relator da proposta, deputado Serafim Venzon (PSDB), o objetivo principal da proposta é coibir o roubo de cargas.

O PL segue para votação em plenário.