Aprovado PL que obriga matrícula escolar a menores por clubes de futebol
Ao deliberar diferentes temas na tarde desta quarta-feira (11), a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidida pelo deputado Vicente Caropreso (PSDB), aprovou duas matérias. De autoria do deputado Leonel Pavan (PSDB), o colegiado aprovou o Projeto de Lei nº 27/15, que determina aos clubes de futebol sediados em Santa Catarina a obrigatoriedade de matrícula dos jogadores menores de 18 anos à instituição de ensino. Segundo o autor da matéria, a intenção é proporcionar ao jovem atleta o que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina em seu artigo 53, de assegurar aos jovens o direito à educação, visando o pleno desenvolvimento da sua pessoa e a qualificação para o trabalho.
Na ocasião, o grupo de trabalho formado pelos deputados Ismael dos Santos (PSD), Neodi Saretta (PT), Cesar Valduga (PCdoB), Luiz Fernando Vampiro (PMDB) e Nilso Berlanda (PR) aprovaram também o PL nº 543/15, de autoria do deputado Pedro Baldissera (PT), que institui a Semana Catarinense de Conscientização sobre o Perigo do Alcoolismo Precoce. O teor da matéria é promover durante a semana de conscientização ações referente ao perigo do alcoolismo precoce através de atividades educativas voluntárias, com palestra e visitas a instituições que têm como objetivo o tratamento do uso de álcool.
Durante a reunião, a comissão aprovou também a realização de um seminário a ser realizado em seis municípios catarinenses. O seminário de capacitação destinado a conselheiros tutelares está relacionado a campanha Laços de Amor, da Assembleia Legislativa, realizada pela primeira vez em 2011, que será relançada no próximo dia 25. "É fundamental o preparo deste profissional que está fazendo o elo entre as crianças a serem adotadas e os futuros pais. Esses encontros vão proporcionar um aprimoramento da formação desses profissionais", ponderou Caropreso.
A campanha
Ao lembrar que cerca de 1.500 crianças aguardam pela adoção em abrigos no Estado, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em parceria com várias entidades, realiza a Campanha Laços de Amor. Em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, OAB, Fiesc, Secretaria de Estado da Assistência Social, Secretaria de Estado da Saúde, Defensoria Pública e Fecam, a iniciativa visa agilizar os processos de adoção, uma vez que existem quase 3 mil candidatos a pais, porém a maioria espera crianças de menor idade, brancas e saudáveis.
Na busca de ações para flexibilizar e ampliar o olhar de futuros pais e mães para adoção de crianças mais velhas, adoção múltipla de irmãos e para os jovens que aguardam por uma nova família, a campanha propõe nesta edição que as instituições parceiras trabalhem em conjunto. Segundo os idealizadores da campanha, a intenção é compartilhar dados e recursos para agilizar os processos de adoção.
Sala de Imprensa