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Comissão ouve Casan sobre construção da Barragem do Rio do Salto
As ações promovidas pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) para a construção da Barragem do Rio do Salto, no município de Timbé do Sul, foram apresentadas por engenheiros da empresa aos parlamentares integrantes da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (26).
De acordo com o presidente da comissão, deputado José Milton Scheffer (PP), a obra vai beneficiar cerca de 150 mil habitantes de oito cidades da região Sul do estado. "Trata-se de uma barragem de múltiplo uso que está sendo aguardada pela comunidade há mais de 30 anos. Além de atender a uma necessidade de abastecimento urbano, vai permitir a irrigação da agricultura familiar da região e também conter as enchentes", disse.
Os engenheiros da Casan Fernando Clark Nunes e Romualdo Sandrini relataram que é necessária a conclusão de um novo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), exigidos pelo Ministério Público Federal, para requerer a Licença Ambiental Prévia (LAP) à Fundação do Meio Ambiente (Fatma). "Já temos um projeto básico e executivo e a aquisição de todas as áreas que serão alagadas. A previsão é concluir o EIA/Rima em agosto de 2015", falou Nunes. "Com a obtenção da LAP, poderemos ir ao Ministério da Integração e desencadear o processo de licitação da obra, orçada em R$ 109 milhões, com execução prevista para dois ou três anos", acrescentou.
Proposições aprovadas
Os membros do colegiado também aprovaram o PL 316/2013, de iniciativa da bancada do PP. A matéria, relatada pelo deputado Dirceu Dresch (PT), obriga empresas a enviarem aos consumidores cópia do contrato de adesão por carta registrada na modalidade de Aviso de Recebimento (AR). O prazo estipulado é de até 30 dias a partir da assinatura do contrato.
Conforme o texto, a medida é válida para operadoras de TV por assinatura, prestadoras de serviço de Internet, fornecedores de cartão de crédito, fornecedoras de assinaturas de revistas e jornais impressos e operadoras dos serviços de telefonia móvel e fixa. A fiscalização será feita pelo Procon estadual. A matéria segue agora para apreciação da Comissão de Direitos Humanos.
A Comissão de Economia também acatou o relatório favorável de Dresch ao PL 535/2013, de autoria do deputado Carlos Chiodini (PMDB). O projeto visa obrigar as empresas que perfuram solo para implantação de poços artesianos a coletarem material e enviarem para análise de órgão competente. A finalidade é criar um banco de dados das características do solo catarinense. A proposição tramita, agora, na Comissão de Finanças e Tributação.
Rádio AL
