Audiência debate entraves para início da construção da barragem do Rio do Salto

Audiência em Turvo reuniu autoridades federais, municipais e estaduais. FOTOS: Fábio Queiroz/Agência AL

Preocupados com o risco de perder os recursos da União disponibilizados pelo Ministério da Integração Nacional para a construção da barragem do Rio do Salto, em Timbé do Sul, autoridades federais, estaduais e regionais reuniram-se na sexta-feira (29) com representantes da comunidade local com o objetivo de tentar resolver as pendências que impedem o início das obras. O principal entrave é a liberação da licença ambiental. O tema foi debatido em audiência pública realizada na Associação Desportiva da Cooperativa Regional Agropecuária Sul Catarinense(Adesul), em Turvo, por iniciativa da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa.

Um dos encaminhamentos elencados pelo proponente da audiência pública, deputado José Milton Scheffer (PP), refere-se à solicitação para que a licitação do projeto seja feita por meio de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), e que simultaneamente seja licitado o licenciamento ambiental, nos mesmos moldes do ocorrido na Serra da Rocinha, também no município de Timbé do Sul. Outra medida sugerida é a criação de uma comissão formada por parlamentares federais, estaduais e representantes de instituições interessados no projeto. “Vamos trabalhar para corrigir falhas e acompanhar mais de perto todo o processo para que essa obra possa ser licitada o mais breve possível. Se nos unirmos e trabalharmos juntos vamos transformar essa obra em realidade”, disse o presidente da comissão.

A barragem é uma reivindicação antiga da região do Extremo Sul catarinense. Os primeiros estudos foram realizados no final da década de 1980. “É um projeto importante que se arrasta há mais de 20 anos. Não podemos deixar esse dinheiro da União escapar das nossas mãos”, ressaltou o deputado Manoel Mota (PMDB). O empreendimento deve beneficiar mais de 100 mil habitantes dos municípios de Timbé do Sul, Turvo, Ermo, Meleiro, Morro Grande, Jacinto Machado e Araranguá.

O projeto tem como objetivo garantir a segurança do abastecimento de água para o consumo humano e para a utilização nas lavouras familiares e na rizicultura. Outras finalidades são o controle de cheias e o incremento do turismo regional, especialmente em Timbé do Sul, sede do empreendimento. “Essa é uma obra de utilidade pública, de caráter social. É assim que precisamos encarar a situação, obedecendo à legislação. Esperamos iniciar essa tão sonhada obra no final do primeiro semestre 2014”, afirmou o deputado Valmir Comin (PP).

O principal problema enfrentado na região é a falta de água potável, de acordo com o presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Turvo e Ermo, Davide Tomazi Tomaz. “A barragem representa uma esperança de resolver a questão do abastecimento para consumo humano e também para outros fins, como a agricultura familiar e a indústria. Já tem muito dinheiro público aplicado nesse projeto e agora esperamos que de fato ele saia do papel”.

Segundo os prefeitos de Turvo, Ronaldo Carlessi (PMDB), e de Ermo, Aldoir Cadorin (PSD), a perfuração de poços profundos não resolve o problema porque a água apresenta altas concentrações de ferro e manganês. “Hoje Turvo não tem água em quantidade e nem em qualidade para consumo humano. Por isso, a barragem é uma obra de fundamental importância para o desenvolvimento da região”, falou Carlessi. “É um problema sério. Não podemos tomar água da torneira em Ermo. A população tem adoecido em função da qualidade da água. Nossa única solução é a água da barragem”, salientou Cadorin.

O custo total da obra é de cerca de R$ 80 milhões. Deste montante, R$ 66 milhões são recursos provenientes do Ministério da Integração Nacional, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. Como contrapartida, o governo estadual, em conjunto com a Casan, arca com R$ 14 milhões. O Estado também já disponibilizou R$ 19 milhões necessários para indenizar as famílias proprietárias de 128 terrenos localizados em áreas futuramente alagadas.

Conforme os deputados federais Jorge Boeira (PP/SC) e Ronaldo Benedet (PMDB/SC), devido à falta do licenciamento ambiental, há risco de perder os recursos federais. “Eles estão garantidos, mas podemos perdê-los a qualquer momento porque têm preferência os projetos que apresentam estudos e licenças ambientais para executar a obra. O governo estadual precisa se empenhar mais para dar conta das providências necessárias. A Casan precisa ser mais ágil, sobretudo nas questões ambientais”, frisou Boeira. “Estamos preocupados porque corremos um grande risco de perder esse dinheiro. O que emperra o desenvolvimento do Brasil é o excesso de burocracia, mas temos que cumprir as leis e fazer com que essa obra saia do papel o mais rápido possível”, acrescentou Benedet.

A procuradora da República Patrícia Muxfeldt explicou que a licença ambiental emitida pela Fatma em 2010 foi cancelada em 2011 porque o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentados pela Casan, a proponente da obra, eram inconsistentes. “O EIA/RIMA tinha uma série de deficiências graves. Não previa adequadamente as medidas mitigadoras, as medidas compensatórias, de recuperação ambiental. Falta a Casan apresentar essa complementação dos estudos”.

Conforme a procuradora, também é preciso definir a finalidade da obra. “Na leitura do Ministério Público Federal, segundo o EIA/RIMA, a barragem seria para beneficiar os pequenos agricultores. Afinal, é para abastecimento público humano ou para a rizicultura? A partir dessa resposta, deve-se determinar as medidas necessárias de compensação ambiental. Se tiver como principal uso a rizicultura, isso pode significar um aumento na extensão da produção em áreas de preservação permanente? É preciso também ter garantias de que não vai haver prejuízo quanto ao abastecimento humano, Isso ainda não foi apresentado pela Casan de forma convincente”.

Para o secretário interino de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, a prioridade da obra é garantir água para o consumo humano. “Mas captar água para a agricultura, para a irrigação, também é de interesse público”, destacou. O presidente da Casan, Dalírio Beber, afirmou que, se fosse levada em consideração apenas a captação de água para consumo humano, o empreendimento seria antieconômico. “Em função da sua importância para todo o Sul catarinense, priorizamos tanto o abastecimento humano quanto as atividades econômicas que vão garantir qualidade de vida àqueles que moram no campo e desenvolver as áreas urbanas dos municípios atendidos”.

De acordo com o engenheiro da Casan Fernando Clark Nunes, há um processo de licitação para contratar empresa especializada para elaboração de um novo EIA/RIMA no valor de R$ 1,8 milhão. O estudo demora cerca de seis meses para ser concluído. Na opinião da procuradora Patrícia Muxfeldt, haveria a possibilidade de corrigir o EIA/RIMA existente. “Queremos elucidar alguns pontos que ainda não ficaram claros. Basta que a Casan proponha as soluções”, disse. Beber detalhou que representantes da instituição devem se reunir nos próximos dias com a procuradora para tentar solucionar as pendências. “Veremos pontualmente se existem aspectos da licença ambiental anterior que possam ser aproveitados para otimizarmos tempo. Aí somente complementamos as informações que foram consideradas imprecisas. Dessa forma, suspenderíamos por alguns dias a licitação de um novo EIA/RIMA”.