Comissão faz balanço anual e ouve secretário-adjunto da Agricultura

Os integrantes da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa fizeram uma avaliação das atividades realizadas ao longo de 2015, na manhã desta quarta-feira (9), durante a última reunião do colegiado neste ano. O encontro contou com a presença do secretário-adjunto de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, que apontou os desafios e perspectivas da pasta para o próximo ano.

O presidente da comissão, deputado Natalino Lázare (PR), destacou a criação do Fórum Catarinense do Agronegócio e do Grupo de Trabalho que vai formatar o Programa Catarinense da Bioenergia. Também salientou a mobilização contra a possibilidade de importação de maçãs da China e a realização de audiências públicas que debateram temas como a brucelose e o controle de javalis. "Foi um ano produtivo, fico muito satisfeito com o trabalho desempenhado. A comissão foi atuante, dinâmica, com ações propositivas, sempre gestionando em função do crescimento do agronegócio catarinense", disse Lázare.

Além disso, os parlamentares comentaram sobre o Projeto de Lei 465/2015, que cria a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, proposição de autoria do Executivo. Deputados sugerem mudanças na matéria para garantir que todas as cooperativas registradas na Junta Comercial sejam contempladas na lei,  e não apenas as filiadas à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e sua representação estadual (Ocesc). O projeto tramita na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Casa.

Impactos e oportunidades
Na avaliação do secretário-adjunto de Estado da Agricultura e da Pesca, o maior impacto da crise no setor em Santa Catarina é sobre os custos de produção. "Muitos dos insumos utilizados na agricultura e na pecuária têm relação com o câmbio, com o dólar, principalmente a questão da importação de defensivos agrícolas, combustíveis, fertilizantes e máquinas."

No entanto, segundo Spies, o estado também tem se beneficiado com a exportação de carnes. "Uma parte desse impacto é compensada pelo aumento da exportação dos nossos produtos, principalmente carnes. Então o estado também tem se favorecido. Daí o dinamismo da agricultura, que de certa forma anda na contramão da crise, gerando ainda assim um crescimento econômico no estado."

A expectativa do setor agropecuário para 2016 é, na opinião do secretário, de um ano difícil, mas com resultados positivos. "Enfrentaremos dificuldades, pois a economia brasileira aponta nessa direção. Os economistas esperam uma recessão, um decréscimo de até 3,5% no PIB, e é evidente que a agricultura não está imune a isso", comentou. "Porém, como estamos vivendo um ano com o efeito do El Niño, com chuvas acima da média, a nossa safra de verão tende a ser boa em termos de produtividade de grãos. Quando convertemos esses grãos em proteína animal, a qual representa 60% do nosso produto agropecuário, e a maior parte disso vai para o mercado externo, ainda podemos esperar bons resultados."

Políticas públicas estaduais
Conforme Spies, o governo estadual investiu R$ 650 milhões em políticas públicas focadas em quatro eixos: pesquisa, extensão rural, defesa agropecuária e fomento agropecuário. "Representa cerca de 3% do orçamento do estado."

De acordo com os dados apresentados, Santa Catarina tem 195 mil estabelecimentos agrícolas economicamente ativos. Destes, 90% têm menos de 50 hectares e 87% são classificados como agricultores familiares. Para Spies,a força da agropecuária catarinense está baseada no modelo de pequenas propriedades que aplicam tecnologia de ponta, combinando a produção de grande diversidade de vegetais com a produção animal.

Ele ressaltou a necessidade de investimentos em agricultura de alta densidade econômica. "Somos o estado da agricultura familiar. Felizmente, conseguimos fazer nas nossas pequenas propriedades grandes negócios, gerando densidade econômica por meio de um sistema de produção que integra diversas atividades e combina bem o uso dos fatores de produção ao longo dos doze meses do ano, combinando a característica de produção vegetal e animal", detalhou.

O estado se destaca como o maior produtor de pescados, suínos, maçã e cebola do Brasil.

Agregação de valor na agricultura familiar
O programa SC Rural, uma parceria do Estado com o Banco Mundial, foi destacado pelo secretário por conta dos investimentos em mecanismos de agregação de valor em pequenas propriedades rurais. A meta do programa, segundo Spies, é estabelecer e fortalecer 500 novas agroindústrias familiares no estado.

O secretário relatou os resultados da missão oficial ao Canadá e ao México para conhecer a experiência dos dois países no fortalecimento de agroindústrias familiares. Trata-se de um Centro de Valor Agregado (CVA), que constitui uma unidade incubadora de agroindústrias. O objetivo do governo estadual é elaborar um projeto semelhante, por meio de uma proposta de termo de referência de estruturação, organização e gestão de um CVA para Santa Catarina. "É uma experiência valiosa que pode ser adaptada à nossa realidade, uma oportunidade de fazermos mais e melhor", frisou Spies.

Permanência no campo
A permanência dos jovens no campo é um desafio para a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca. "Precisamos fazer tudo o que é possível para manter a atratividade da agricultura. Para recuperar o interesse dos jovens, estamos trabalhando para levar ao campo a mesma infraestrutura que os atrai para a cidade: internet, energia de qualidade, estradas, e, principalmente, renda", pontuou Spies.

Dentre as 195 mil propriedades rurais familiares em Santa Catarina, 29.500 foram identificadas sem sucessores em potencial. "A sucessão familiar é um desafio. Mas estamos tendo sucesso, pois nos últimos anos essa tendência de êxodo diminuiu. Os jovens estão enxergando que o campo é uma boa opção para empreender, se valorizar e construir um futuro de boas perspectivas", opinou o secretário-adjunto.

Medidas de apoio
Spies foi questionado por deputados sobre as medidas adotadas pelo governo estadual para dar apoio a produtores rurais afetados pelo excesso de chuva que comprometeu lavouras em Santa Catarina. A principal ação, de acordo com ele, é realizada por técnicos da Epagri.  "Eles orientam os agricultores sobre como obter o seguro, quando se aplica, em casos de financiamentos como o Proagro, o Proagro Mais e o Seguro Safra."

Política para uso racional da água no meio rural
Os membros da comissão aprovaram o relatório favorável do deputado Dirceu Dresch (PT) ao Projeto de Lei 196/2013, que institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio à Captação e Armazenamento de Água nas Propriedades Rurais de Santa Catarina.

O objetivo da proposição é a construção de poços artesianos e cisternas para diminuir os efeitos nocivos da seca e preservar os mananciais, fomentando o uso racional da água. A matéria, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), está pronta para votação em plenário.

Também participaram da reunião os deputados Cesar Valduga (PCdoB), Gabriel Ribeiro (PSD) e Manoel Mota (PMDB).