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Comissão encaminha ações para resolver impasse econômico do transporte coletivo da Gde Fpolis
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
A terceira reunião para tratar do “Equilíbrio Econômico e Financeiro do Sistema de Transportes Coletivos Intermunicipais da Região Metropolitana da Grande Florianópolis” aprovou encaminhamentos para resolução de impasse entre empresas operadoras, representantes do Estado e agência reguladora.
Promovida pela Comissão de Finanças e Tributação, a reunião aconteceu nesta terça-feira (9).
As discussões se deram em torno do Termo de Compromisso que regula o transporte público na região, firmado entre o governo do Estado e a Associação Metropolis, formada pelas empresas de transporte Biguaçu, Estrela, Santa Terezinha, Jotur e Imperatriz, e regulado pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc).
Estas reuniões vêm acontecendo pois as empresas dizem estar operando com prejuízos. As operadoras defendem a revisão da metodologia de pagamento estabelecida pela agência reguladora. Já a Aresc argumenta a necessidade de mais tempo para avaliar os dados disponibilizados pelas operadoras e de alterações contratuais para poder estabelecer uma nova proposta de metodologia de remuneração.
Após debatidos os problemas contratuais para a revisão da metodologia de remuneração, a reunião aprovou os encaminhamentos: a responsabilidade de garantir o equilíbrio econômico do contrato é da Aresc e da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade. Também decidiu-se que será realizado pedido de análise jurídica do contrato pela Procuradoria-Geral do Estado, para que se garanta juridicamente a possibilidade de reformular a remuneração das operadoras sem necessidade de revisão do Termo de Compromisso.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB) destacou que todas as reuniões conseguiram encontrar convergências, mas que hoje, em especial, foi muito importante. “Fizemos vários encaminhamentos de procedimentos de como regularizar toda essa situação. Reuniões pontuais acontecerão na semana que vem e na última semana do mês de abril vamos fazer a chamada ‘reunião da finalização.”
A última reunião sobre o tema foi agendada para o dia 29 de abril, às 13h30, quando serão feitos os últimos encaminhamentos e produzidos os documentos resultantes dos acordos e alterações contratuais propostos durante as discussões.
Além disso, foram agendadas duas reuniões na próxima semana no gabinete do presidente da Comissão, deputado Marcos Vieira, para tratar de questões pontuais que devem ajudar na revisão da metodologia solicitada pela Metropolis.
Na próxima segunda-feira (15), às 11h30, representantes da área de tecnologia da Secretaria de Infraestrutura e operadoras irão discutir questões técnicas sobre dados de bilhetagem eletrônica. A pasta defende a disponibilização destes dados de forma auditável, que permita a análise da real situação econômica do sistema.
Segundo Tiago Milanez, diretor de Transporte Intermunicipal de Passageiros da Secretaria, o Estado tem o dever de ser dono dos dados do transporte. “Precisamos de dados que sejam fidedignos para um transporte licitado de forma segura, mas também para posterior elaboração de políticas públicas.”
Já na terça-feira (16), às 15h, ocorre outra reunião das operadoras com a Aresc para avaliação do parecer jurídico que será realizado pela PGE e das possibilidades da revisão contratual.
Com a colaboração de Cintia de Oliveira
