Comissão debaterá demarcação para cultivo de moluscos em Porto Belo

Deputados Luiz Fernando Vampiro, Dalmo Claro, Neodi Saretta, presidente da comissão, e José Milton Scheffer

A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (9), a realização de uma audiência pública para debater a demarcação de áreas de cultivo de moluscos no bairro Araçá, município de Porto Belo.

O evento, agendado para o dia 6 de abril, às 11h, na Assembleia Legislativa, atende requerimento do deputado Dalmo Claro (PMDB). “A região abriga uma colônia de pescadores artesanais que teme que a atividade seja prejudicada por estas delimitações, feitas pelo Ministério da Agricultura e Epagri sem que fossem apresentados relatórios sobre os impactos ambiental e socioeconômico. Cabe a nós, da Assembleia Legislativa, portanto, avaliar com mais profundidade esta questão, que pode estar se repetindo em outros municípios do estado”, disse.

Serão convidados para a audiência representantes do Ministério da Agricultura (Secretaria da Pesca), Epagri, Secretaria Municipal de Pesca de Porto Belo, Ministério Público Federal, do segmento de pesca industrial, dos pescadores artesanais de Porto Belo e da Associação de Moradores do Bairro Araçá.