Comissão debate financiamento da saúde com Cosems e CIS

A Comissão de Saúde recebeu, na manhã desta quarta-feira (19), representando o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems-SC), o diretor executivo, Geraldo Azzoline, que expôs a situação dos pagamentos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) aos municípios. No levantamento apresentado pelo dirigente, de março a setembro, o déficit acumulado ultrapassa a cifra de R$ 100 milhões.

“Nós, os secretários municipais, estamos em desespero porque o Estado nos deve sete meses dos repasses da atenção básica, que é o co-financiamento. Os municípios precisam fazer o encerramento do exercício e, principalmente, continuar o atendimento à população até o último dia da sua gestão, esse é um compromisso, uma responsabilidade constitucional.”

Como resultado desta situação, Azzoline exaltou-se ao afirmar que estão faltando desde bolsas de colostomia, até equipamentos e materiais para cirurgias de emergência como de descolamento da retina. “Todo dia temos pessoas perdendo a visão devido à falta de condições para os procedimentos. Essa dívida do estado não é com as secretarias, é com o cidadão que está sem os serviços.” O diretor destacou também que o estado não está cumprindo nem os casos judicializados, gerando um ônus ainda maior para os municípios que acabam atendendo estas demandas.

A presidente da comissão, deputada Ana Paula Lima (PT), criticou diretamente a gestão da Secretaria de Estado da Saúde pelo não atendimento das demandas da população. “Acho que o que ficou claro aqui, diante da Comissão de Saúde, foi a incerteza do pagamento aos municípios em um ano de final de exercício, que gera uma insegurança nos gestores municipais.”

No próximo dia 25 está marcada uma manifestação, organizada pelo Cosems, em frente ao centro administrativo do governo do Estado. “Não entendemos a dificuldade do Executivo em ouvir os problemas enfrentados pelos gestores municipais de saúde”, afirmou Azzoline. A deputada Ana Paula confirmou a participação e o apoio da comissão na mobilização. “Acreditamos nesta manifestação dos secretários municipais do estado de Santa Catarina”, reforçou.

Consórcios Intermunicipais de Saúde
A Comissão de Saúde também ouviu a manifestação da presidente interina do Colegiado de Consórcios Públicos da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Ana Maria Groff Jansen, sobre o reconhecimento e as dificuldades dos Consórcios Intermunicipais Públicos de Saúde (CIS).

Esta forma de organização entre municípios funciona como uma ferramenta para que, reunidos, possam conseguir preços e condições melhores em negociações de compras de serviços, como consultas, exames, cirurgias e, atualmente, também na compra compartilhada de medicamentos a serem oferecidos nos municípios participantes. “Quando você compra em grande volume você tem uma diminuição do preço. O grande objetivo do consórcio e a forma dele funcionar são como em uma parceria entre as prefeituras. Esta forma de gestão e organização serve para ações mais efetivas e mais eficientes na área da saúde”, explicou Ana Maria.

A presença na comissão teve a intenção de pleitear junto ao parlamento catarinense o reconhecimento dos consórcios pelo governo do estado para participarem efetivamente da política estadual de saúde de Santa Catarina. Esta falta de reconhecimento acaba por comprometer a série histórica dos custos da saúde, o que impacta diretamente nos repasses feitos pelo governo federal e no aumento de teto dos municípios e do estado. “Nós atuamos há 20 anos no estado, porém em qualquer manifestação da política de saúde não existe a figura dos consórcios. Nós atuamos e somos financiados 100% pelos recursos municipais”, explicou a presidente. Esta situação acaba não considerando os custos viabilizados por meio dos consórcios, diminuindo os valores das séries históricas municipais.

Projetos
De autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB), foi aprovado na comissão o Projeto de Lei (PL) 48, de 2015, que dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do estado. O PL recebeu uma emenda substitutiva global do deputado Fernando Coruja (PMDB).

“Havia uma obrigação ao executivo e nós colocamos como sendo do Sistema Único de Saúde, de forma a dar constitucionalidade ao projeto. E a fila também não é só do estado em si, é uma fila ampla, envolvendo todo o sistema de saúde de forma a abranger os prestadores de serviço e todos os municípios. Então, desta forma, teremos clareza em todo modelo do SUS em Santa Catarina de quais são as filas e em que posição determinado cidadão está”, explicou Coruja.

O PL 44, de 2016, também foi aprovado, instituindo novembro como o mês de conscientização contra o mosquito Aedes aegypti. O projeto é de autoria da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB).

Participaram da reunião os deputados Cleiton Salvaro (PSB), Altair Silva (PP), Cesar Valduga (PCdoB), Dalmo Claro (PSD) e Dr. Vicente Caropreso (PSDB).