Demarcação de áreas de cultivo de moluscos é tema de debate na Alesc

Deputado Gean Loureiro, presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

A instalação de um parque aquífero para maricultura na praia do Matadeiro, no Sul da Ilha de Santa Catarina, foi tema de debate na manhã desta quarta-feira (16), na Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.

A iniciativa para o evento partiu da Associação de Moradores da Praia do Matadeiro (Amapram) e reuniu ainda lideranças políticas e representantes de órgãos ambientais e de fiscalização. Entre os encaminhamentos firmados está a solicitação oficial da comissão para que o governo federal reavalie a localização do empreendimento.

Primeiro a tomar a palavra, o presidente da Amapram, Ezinar Rodrigues, afirmou que durante o processo de concessão da área não houve consulta à comunidade local e ninguém teve acesso a estudos dos impactos ambiental e socioeconômico decorrentes da atividade. “Não podemos permitir, em hipótese alguma, que esse projeto vá à frente. Não somos contra a maricultura, mas entendemos que o local visado é inadequado, por interferir no aspecto visual da praia, uma das mais bonitas de Santa Catarina, de grande valor turístico e colocar em risco a rota de baleias e tartarugas.”

Presente à reunião, o pesquisador da Epagri, Felipe Matarazzo Suplicy, descartou ter havido negligência ou atropelos na concessão das demarcações. Segundo ele, o processo teve início em 2007, ficando cada estado e município encarregado de elaborar seus próprios planos locais de desenvolvimento da maricultura, que considerou aspectos turísticos, ambientais e socioeconômicos. Posteriormente, disse, essas informações foram encaminhadas aos órgãos ambientais e de fiscalização do governo federal para análise dos dados e respectiva demarcação das áreas. “Foram delimitadas áreas onde já havia a prática da maricultura por pescadores locais, ou onde havia pessoas interessadas em implementá-la, como foi o caso da praia do Matadeiro.”

A realização das audiências públicas necessárias para o andamento do processo também foi confirmada pelo vereador por Florianópolis, Celso Sandrini (PMDB), que à época tomou parte das discussões na Câmara Municipal.

Possibilidade de alteração
Ainda que todas as etapas para a demarcação da área de maricultura na praia do Matadeiro estejam concluídas, ainda há possibilidade para que a comunidade apresente suas sugestões, foi o que afirmou o superintendente interino da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, Cristiano Martins de Souza. “Há a possibilidade de remarcação das áreas sim, a própria legislação que regula a atividade prevê isto”, disse.

O presidente da Comissão de Turismo da Assembleia, deputado Gean Loureiro (PMDB), afirmou que o colegiado solicitará que a Secretaria da Pesca e Aquicultura, vinculada ao Ministério da Agricultura, reavalie o local das demarcações. “Diante das manifestações houve um entendimento no sentido de enviarmos uma solicitação oficial para que, no prazo de 30 dias, seja apresentado um estudo para a substituição dessas fazendas marinhas, encontrando uma área mais favorável no sentido de evitar conflitos no local.”

Em outra frente, o advogado da Amapram, André Xavier, afirmou que utilizará a documentação apresentada no evento para invalidar a demarcação de áreas de cultivo de moluscos na praia do Matadeiro.  “Acredito que conseguimos cumprir parcialmente nosso objetivo de receber essa documentação, o que nos abre uma nova etapa de estudar a juridicidade dos mesmos.”

Também participaram da reunião o deputado João Amin (PP); o comandante da Capitania dos Portos de Santa Catarina, Joares Pereira de Mello; o diretor da Secretaria Municipal de Florianópolis da Pesca, Maricultura e Agricultura, Khauê Silva Vieira; o presidente do Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis, Juarez Tadeu dos Santos; e o vereador de Florianópolis Vanderlei Farias.