Comissão debate critérios da Polícia Federal para porte de armas a agentes socioeducativos

FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

Os critérios estabelecidos pela Polícia Federal para a concessão de porte de armas para agentes de segurança socioeducativos pautou o debate na Comissão de Segurança Pública na manhã desta terça-feira (29) no Parlamento.

Conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Jessé Lopes (PL), o encontro contou com a presença da delegada regional executiva da Polícia Federal, Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, que na ocasião representou a superintendente regional da Polícia Federal de Santa Catarina, delegada Aletea Vega Marona Kunde.

Em sua breve explanação, a delegada destacou que a Polícia Federal é uma executora das políticas públicas federais e que o controle de armas está regulamentado pela lei federal 10.826/2023.

“ A concessão de armas para agentes socioeducativos é realizada de forma individualizada pela Polícia Federal e no caso voltado para a sua defesa pessoal. No entanto, não há regulamentação federal para a concessão de armas para esses profissionais trabalharem armados”, disse, explicando que somente uma legislação federal pode alterar esse modelo.

O deputado Jessé Lopes comentou que há casos de agentes socioeducativos que obtêm essa vantagem de concessão de armas com uma validade de até cinco anos. “Outros conseguem até  três anos e há casos em que não conseguem. Ou seja, cada situação é feita de forma criteriosa e individualizada pela Polícia Federal”, ponderou.

Autonomia
Ele ainda perguntou se a instituição perdeu a autonomia para conceder porte de armas em função dos novos decretos governamentais.

“O último decreto de julho de 2023 trouxe algumas mudanças que estão sendo analisadas e identificadas pela Polícia Federal”, respondeu a delegada. 

Ele ainda questionou se há uma padronização entre os delegados da instituição no sentido de conceder o porte de arma.

“Procuramos trabalhar de modo unificado, mas é difícil ter um padrão único nesse sentido. É difícil ter parâmetros objetivos. Por isso, cada caso de solicitação de concessão do porte de arma é totalmente individualizada”.