Comissão recebe relatório visando alterações da portaria da SPU

FOTOS: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, presidida pela deputada Ana Paula Lima (PT), recebeu durante a reunião desta tarde (2) técnicos que compõem o grupo de trabalho que estuda uma proposta de alteração da Portaria 404/12, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Na ocasião, um documento foi entregue aos membros da comissão sugerindo a simplificação da norma estabelecida, que tem por objetivo a regularização e legalização de trapiches, marinas, píeres e outras estruturas náuticas existentes na área litoranea brasileira, em vigor desde 31 de dezembro de 2013. 

Ao tomar conhecimento do relatório apresentado pelo grupo de trabalho, Ana Paula informou que a comissão vai analisar o estudo, e a partir desde material redigir uma documentação buscando, junto aos demais parlamentares que compõem a comissão, encaminhamentos que possam detalhar e propor medidas. “Esse é um problema frequente no nosso estado, principalmente nos municípios a beira mar, onde se encontram os pequenos pescadores que vêm sofrendo com a atual legislação. Um dos procedimentos é que possamos fazer alterações visando reduzir significativamente o número de documentos exigidos para a implementação desses trapiches”, acredita.

De acordo com o grupo de trabalho, a iniciativa visa simplificar e melhorar o acesso dos pequenos pescadores interessados em regularizar suas estruturas de apoio náuticas. Segundo o representante do SPU, Irineu Karasiak, a intenção é adequar a portaria facilitando que os pescadores possam ter mais facilidade em conseguir o que for estabelecido. “A portaria exige muitos documentos técnicos, como plantas e memoriais descritivos, porém a elaboração desta documentação exigida custa muito caro”, alega.