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02/09/2014 - 16h43min
Relatório pede a simplificação da portaria da SPU
Foto: Fabio Queiroz/Agência AL
O grupo de trabalho que estuda uma proposta de alteração da portaria 404 da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) entregou, nesta terça-feira (2), documento aos membros da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa, sugerindo a simplificação da norma. A portaria tem por objetivo a regularização e legalização de trapiches, marinas, píeres e outras estruturas náuticas existentes na orla marítima brasileira, e está em vigor desde 31 de dezembro de 2013.
Entrevistas com: Irineu Karasiak, técnico da SPU e deputada Ana Paula Lima (PT), presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa
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