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Comissão de Turismo aprova projeto inspirado no Parlamento Jovem
A Comissão de Turismo e Meio Ambiente aprovou, nesta terça-feira (22), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 487/2019, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que institui, em Santa Catarina, o selo “Empresa ECOnsciente”. O selo é uma certificação a empresas que promovam práticas de incentivo a ações de separação de resíduos sólidos, com vistas à reciclagem, em sua área de atuação.
O projeto foi inspirado em sugestão apresentada pelos estudantes Bruna Emilly Lima Lourenço, Edson Carlos Olivo Júnior, Igor Tiago Stein Boll, Laura Rodrigues Ortiz, Taís Andrade de Francisco, Maria Fernanda Heller e Maria Gabriela da Silva Stedile, do Colégio Motivação, de Correia Pinto, na 27ª edição do Parlamento Jovem Catarinense, em novembro do ano passado.
Para receber o selo, a empresa deverá fornecer aos seus clientes – para acondicionamento e transporte dos produtos – embalagens confeccionadas preferencialmente com materiais biodegradáveis. A embalagem deverá informar que foi produzida com material reciclável ou biodegradável, conforme o caso, e que serve para separar resíduos sólidos.
Além disso, a empresa detentora do selo deverá manter, em local acessível à população, lixeiras destinadas à separação de materiais recicláveis e não recicláveis. A empresa também deverá separar os resíduos de sua atividade e destinar a cooperativas locais de reciclagem ou a coletores individuais.
Pelo PL, caberá à Assembleia Legislativa promover concurso, vinculado ao programa Parlamento Jovem, para criação de logomarca do selo “Empresa ECOnsciente”.
Cisternas
O colegiado também aprovou parecer favorável ao PL 257/2020, do deputado Mauro de Nadal (MDB), que altera a lei 14.675/2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, para regulamentar a necessidade de construção de cisternas em atividade ou empreendimento, quando usuário de recursos hídricos, que necessite licença ambiental.
Pelo projeto, quem tiver reservatório ou abastecimento de água perene que não precisa de cisterna para garantir o abastecimento durante períodos de estiagem não precisa construir. O empreendedor terá que declarar que cumpre os requisitos e apresentar uma declaração da prefeitura de que não precisou de abastecimento emergencial de água em períodos de estiagem nos últimos três anos.
O PL também prevê a necessidade de profissionais habilitados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) para licenciamento ambiental de projetos de outorga de recursos hídricos.
Outras matérias aprovadas
PL 505/2019, apresentado pelo deputado Volnei Weber (MDB), que institui a rota turística Caminhos da Beata Albertina no Estado de Santa Catarina. A ideia é fomentar o turismo baseado nas vocações econômicas e religiosas locais e estimular investimentos que agreguem valor e proporcionem competitividade aos produtos e serviços locais. A rota inclui pontos turísticos e religiosos nos municípios de Gravatal, Imaruí, Laguna, São Martinho e Tubarão.
PL 524/2019, do deputado Marcius Machado (PL), que confere ao município de São Martinho o título de Capital Catarinense das Bolachas Artesanais.
Aeroporto de Navegantes
A comissão aprovou requerimento – a ser encaminhado ao Fórum Parlamentar Catarinense – para que interceda à Infraero e à Secretaria Nacional de Aviação Civil pela revisão das exigências do edital de concessão do aeroporto Ministro Victor Konder, em Navegantes. A Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) considerou que as exigências do edital, que prevê concessão do aeroporto por 35 anos, estão muito aquém das necessidades do terminal para fortalecimento da logística e do turismo da região.
A Amfri sugere, por exemplo, que seja exigida a construção de uma nova pista, a ser destinada para transporte de carga. O edital determina apenas o aumento da pista em 50 metros.
