Comissão de Transportes aprova audiência pública em Seara

A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, presidida pelo deputado Reno Caramori (PP), reuniu-se na tarde desta terça-feira (16) e deliberou sobre a realização de uma audiência pública para discutir a revitalização da SC-283 com a construção de um contorno viário no perímetro urbano de Seara, solicitado pelos deputados Moacir Sopelsa (PMDB) e Dagomar Carneiro (PDT). Os projetos de Lei nº 221, que trata sobre a instalação de balanças fixas e/ou móveis nas rodovias catarinenses e o de nº 30/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade de placas de sinalização, indicando hospitais nas rodovias estaduais, também foram aprovados. Conforme justificativa dos dois parlamentares, o acesso ao município é muito perigoso e já causou muitas mortes. Para o deputado Décio Góes (PT), a audiência pública servirá para dar maior visibilidade à questão e “firmar compromisso por parte do Executivo estadual”. O Projeto de Lei nº 221/08, de autoria do deputado Valdir Cobalchini, visa a instalação de balanças fixas e/ou móveis nas rodovias catarinenses para pesagem de veículos de carga no trecho das rodovias com maior fluxo de veículos. Caramori defendeu a proposta alegando que há necessidade de balanças, principalmente móveis, para preservar as rodovias, pois as balanças inibirão a sobrecarga dos veículos. “Estes objetos preservaram as rodovias estaduais dos motoristas e empresas imprudentes”, ressaltou. De origem do deputado Darci de Matos (DEM), o Projeto de Lei nº 30/09, trata da obrigatoriedade de placas de sinalização, indicando hospitais nas rodovias estaduais, colocando a distância o telefone de emergência. Segundo o deputado Adherbal Deba Cabral (PMDB), este projeto trata de uma matéria prevista em lei, mas mesmo assim é importante porque legisla em prol da sociedade. Pedágio BR-101 trecho Sul Góes solicitou ao presidente da comissão uma reunião com representantes da concessionária NTT para encontrar soluções para que os residentes no município de Palhoça e as pessoas que terão que passar pela praça de pedágio para trabalhar não paguem a tarifa. Já a população que vive no Sul do estado não deverá pagar a taxa enquanto a rodovia não estiver duplicada totalmente. “O pedágio é um assunto recorrente no Parlamento catarinense. A empresa NTT deve uma visita ao nosso estado e explicações públicas sobre a instalação da praça do pedágio”, cobrou. Caramori esclareceu que os parlamentares aprovaram na semana passada uma moção direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro dos Transportes, Alfredo do Nascimento, pedindo apoio para aprovação do Projeto de Lei nº. 3062/08, de autoria da deputada federal Angela Amin (PP/SC), que concede isenção de pagamento de pedágio aos proprietários de veículos que possuam residência permanente ou que exerçam atividades profissionais permanentes no município onde se localiza a praça de pedágio. (Denise Arruda Bortolon/Divulgação Alesc)