Comissão de Trabalho marca reunião extraordinária para esta quarta-feira

FOTOS: Fábio Queiroz/Agência AL

Com o propósito de votar o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 20/2015, em tramitação na Casa, os membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa decidiram na manhã de hoje (30) marcar uma reunião extraordinária para esta quarta-feira. De autoria do Ministério Público, a matéria determina a criação de 62 cargos de Assistente de Promotoria de Justiça (nível CPM-1), em provimento em comissão.
À frente do encontro, o presidente da comissão, deputado Serafim Venzon (PSDB), destaca que a matéria aprovada hoje na Comissão de Justiça (CCJ) passará amanhã pela Comissão de Finanças e Tributação antes de chegar à Comissão de Trabalho. "Estaremos analisando e votando a matéria para que ela possa ser encaminhada na sequência para votação em Plenário."
Além do debate sobre a reunião extraordinária, o colegiado aprovou três matérias. Entre elas o PLC nº 16/2015, que tramita em caráter de urgência no Legislativo. De autoria do Poder Executivo, a matéria altera a Lei Complementar nº 472/ 2009, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania de Santa Catarina.
Já o PLC nº 4/2015, de autoria do deputado Aldo Schneider (PMDB), altera o artigo 28 da Lei Complementar nº 605/2013, com o propósito de adequar a carga horária de representantes de entidade sindical representativa de categoria. Foi aprovado também o Projeto de Lei (PL) nº 15/2015, apresentado pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que concede o título de Cidadão Catarinense ao Padre João Alfredo Rohr "in memoriam".