Comissão de Trabalho debaterá Programa Estadual “Lar Legal”

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (10), requerimento apresentado pelo deputado Dirceu Dresch (PT) para a realização de uma reunião com o objetivo de discutir o Programa Estadual de Regularização Fundiária “Lar Legal”.

Em data a ser definida pelo colegiado, o evento deve reunir representantes do Poder Legislativo, do Executivo, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.

O programa tem a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados. "Estamos com um grande problema: empresas cobraram dinheiro das famílias de baixa renda e não fizeram o trabalho delas. Não queremos que o programa acabe. Temos que buscar um encaminhamento para dar continuidade a essa importante ação, que precisa ser corrigida. Talvez tenhamos que construir uma nova proposta", disse Dresch.

Também participaram da reunião os deputados Serafim Venzon (PSDB), presidente da comissão, Fernando Coruja (PMDB) e Manoel Mota (PMDB).