Trabalho aprova projetos que beneficiam professores e policiais

Para os PMs, projeto altera critério para promoção de soldados, cabos e terceiros sargentos. FOTO: João Carlos Bittencourt/SSP

A Medida Provisória (MP) 193/2014, de autoria do Executivo, foi aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na manhã desta terça-feira (8). A medida reajusta em 8,32% o salário dos profissionais da educação básica, que recebem o piso nacional do magistério, e em 8,5% o salário dos demais profissionais da educação. A comissão aprovou ainda o PLC 5/2014, também de autoria governamental, que altera critério para a promoção praças da Polícia Militar.

Na votação da MP 193, prevaleceu o parecer do relator, deputado Mauro de Nadal (PMDB), de acordo com o texto original encaminhado pelo governo, que prevê o parcelamento do reajuste em até três vezes (janeiro, julho e setembro), conforme o quadro de carreira. O deputado Dirceu Dresch (PT) apresentou parecer de vistas, também assinado pela deputada Angela Albino (PCdoB), unificando o reajuste para toda a carreira, retroativo a janeiro. Com a aprovação do parecer original, essa segunda proposta nem chegou a ser analisada pelos demais parlamentares.

Na votação do projeto que beneficia os praças, houve consenso entre os parlamentares. O PLC altera o inciso IV do artigo 2º e o inciso III do artigo da Lei Estadual 6.153/1982, que define como critério para promoção de soldados, cabos e terceiros sargentos da Polícia Militar um comportamento conceituado como "ótimo". Pela nova redação, os praças poderão obter promoção mediante comportamento classificado como "bom". Outra alteração prevista no projeto de lei é a ampliação da idade-limite de transferência para a reserva remunerada (aposentadoria) de 55 para 60 anos.

A Comissão de Trabalho aprovou ainda a concessão de título de Cidadão Catarinense (in memoriam) ao professor Caspar Erich Stemmer (PL 597/2013), de autoria do deputado Joares Ponticelli (PP).