Comissão aprova projeto que institui o Fundo Especial da Defensoria Pública

FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (2), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2014, que visa alterar a designação do Fundo Especial da Defensoria Dativa para Fundo Especial da Defensoria Pública (Fundefen).

O fundo destina-se a complementar os recursos financeiros indispensáveis ao pagamento de convênios e ao credenciamento de profissionais para o atendimento suplementar dos assistidos da Defensoria Pública, ao aparelhamento e suporte operacional dessas atividades.

O projeto também transfere a gestão do fundo da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para a Defensoria Pública. "É uma medida importante, pois no ano passado autorizamos a contratação de mais 60 defensores e mais 90 assessores. É indispensável que o defensor público-geral tenha acesso ao fundo para planejar as ações necessárias e coordenar o funcionamento da instituição", disse o relator da matéria, deputado Serafim Venzon (PSDB). A proposição, de autoria do Executivo, segue agora para votação em Plenário.

Audiência pública
Os integrantes da comissão acataram requerimento apresentado pelo deputado Dirceu Dresch (PT) para a realização de uma audiência pública sobre os rumos do serviço público em Santa Catarina. O colegiado ainda definirá a data do evento.

De acordo com o proponente, é necessário atuar na defesa da qualidade do serviço público no estado. "Temos grandes problemas em diversas áreas, como Agricultura, Saúde, Segurança Pública e Educação. Enfrentamos, por exemplo, defasagem de pessoal, questões salariais. Queremos debater a situação com o governo estadual e com os servidores para que possamos atuar firmemente na perspectiva de prestar um bom serviço à sociedade catarinense."

Serão convidados para a audiência pública representantes sindicais e autoridades estaduais. Dentre eles, os chefes das pastas de Casa Civil, Administração, Fazenda, Planejamento, Saúde, Educação, Segurança Pública e Turismo, Cultura e Esporte. Além dos secretários, os dirigentes da Celesc, Casan, Epagri, Cidasc, Codesc e Santur.

O debate também contará com a participação de representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Sintaema), Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual (Sintespe), Sindicato dos Trabalhadores de Estabelecimentos Públicos e Privados de Saúde de Santa Catarina (SindSaúde), Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região (Sinergia), Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol) e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informações (Sindaspi).

Participaram da reunião os deputados Natalino Lázare (PR), Rodrigo Minotto (PDT), Fernando Coruja (PMDB), Manoel Mota (PMDB) e Ismael dos Santos (PSD).