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Comissão de Trabalho aprova ampliação da estrutura do MPSC
A Comissão de Trabalho e Serviço Público aprovou na manhã desta quarta-feira (22) o PL 10/2013, de iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que propõe a criação de novas promotorias e cargos para a instituição. Durante a manhã, a matéria já há havia sido aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação, ficando assim, apta a ser votada em Plenário.
A proposta, disse o deputado Marcos Vieira (PSDB) em seu parecer, prevê a ampliação na estrutura de primeiro grau do MP em “três novas promotorias de Justiça, sendo uma de Entrância Especial, na comarca de Florianópolis, e duas, de Entrância Inicial, nas comarcas de São João Batista e Barra Velha”. Para atender a expansão da estrutura, disse, serão criados também três novos cargos de Promotor de Justiça e três de Assistente de Promotoria.
Agência AL
