Segurança aprova a criação de novas categorias de condecorações da PM

Reunião da Comissão de Segurança Pública. Foto: Miriam Zomer

A Comissão de Segurança Pública aprovou na manhã desta quarta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 213/2013, do Executivo, que visa criar duas novas categorias de condecorações às já oferecidas pela Polícia Militar. A matéria, que já tramitou na Comissão de Constituição e Justiça, agora segue para votação em plenário.

Pelo texto, as categorias celebrativas e de mérito profissional se somarão às honrarias já concedidas pela corporação: mérito por tempo de serviço, intelectual e excepcional mérito e bravura. O objetivo, segundo consta na justificativa do projeto, é contemplar a “nova a dinâmica das relações estabelecidas entre a Polícia Militar, seus parceiros e colaboradores”.

O relator, deputado Sargento Amauri Soares (PDT), destacou que a iniciativa busca ainda disciplinar na forma de lei as condecorações já existentes e que antes eram definidas por meio de portarias. “O projeto do governo, que certamente contou com a iniciativa do comando da PM,  trata apenas de gestos de reconhecimento da instituição ao trabalho e posicionamento de seus servidores, não havendo qualquer aspecto pecuniário envolvido”.

Violência em Capinzal
Outro destaque da reunião foi a aprovação de audiência pública para debater a situação da segurança no município de Capinzal. O requerimento para o evento, ainda sem data e local definido, partiu do deputado Reno Caramori (PP), em resposta a pedido da Câmara de Vereadores do município. “Os representantes locais relatam uma situação muito difícil, que a política não tem dado conta de atender por conta da deficiência de efetivos policiais e viaturas”.