Comissão de Saúde recebe denúncias de má gestão no hospital de Araranguá

Reunião da Comissão de Saúde foi realizada na manhã desta quarta (21).FOTO: Miriam Zomer/Agência AL

Uma comitiva de 10 vereadores de Araranguá denunciou à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa a má gestão do Hospital Regional na cidade do Extremo Sul catarinense, durante reunião do colegiado realizada na manhã desta quarta-feira (21). Desde junho, a Organização Social (OS) SPDM, de São Paulo, está à frente da gestão do hospital. A redução no número de atendimentos, a falta de estrutura e a demissão de funcionários estão entre as principais reclamações, e colocam em cheque a credibilidade financeira da entidade, devido a títulos protestados no estado paulista. Um documento com as reclamações foi entregue aos deputados membros da Comissão de Saúde.

O governo do estado mantém contrato, através de licitação, com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) e repassa R$ 2,6 milhões por mês, segundo os vereadores. Eles solicitaram da Comissão de Saúde apoio para negociações com o estado para melhorias no atendimento, na transparência e no investimento de recursos. Em um ano, a gestão privada do hospital mudou três vezes, inclusive foram apurados desvios na ordem de R$ 1,8 milhão pela Organização Social SAS.

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Ozair da Silva (PT), a licitação foi feita em apenas nove dias e a SPDM foi a única concorrente. “O governo do estado não tem dado a satisfação necessária. Nada mais legítimo do que a Assembleia, através desta Comissão, passe a averiguar se o contrato firmado está sendo cumprido. Não existem relatórios de administração, o portal da transparência não existe, já que o dinheiro é público”, cobrou Silva. A SPDM também faz a gestão do SAMU em Santa Catarina.

Uma reunião com os vereadores e a secretária de Estado da Saúde, Tânia Eberhardt, além de audiência pública, chegaram a ser agendadas e desmarcadas. “Várias reuniões estão acontecendo sem a nossa presença”. Segundo Silva, a forma de gestão da SPDM impede que médicos da região sejam contratados. “Médicos de São Paulo atendem no hospital”.

Representando o Gabinete da Secretaria de Saúde, Cecília Gesser, pediu “mais um voto de confiança” e disse que a secretária Tânia se inteirou da situação e vai pessoalmente a Araranguá para prestar os esclarecimentos e buscar soluções para os problemas. “A ideia é que na primeira semana de setembro a secretária vá a Araranguá”.

O deputado Volnei Morastoni (PT), que preside a Comissão de Saúde, lembrou que com a saída da Unesc da administração do hospital de Araranguá, a própria comunidade pretendia assumir a gestão da unidade e a Assembleia participou das discussões e ouviu a comunidade.

“Uma das deliberações de audiência pública realizada em Araranguá (em 2011) foi que prefeitos, vereadores e secretários de saúde da região entendiam que, com a saída da universidade (Unesc) e com a negativa do estado em assumir a administração do hospital, a própria comunidade se propunha a assumir a gestão. Mesmo assim, a gestão pública foi transferida para uma organização social”, disse o deputado.

Morastoni parabenizou a união dos vereadores em torno da causa e garantiu que a Comissão de Saúde será parceira na busca de soluções. Disse que “há 20 anos se arrasta no estado a questão da gerência de hospitais por Organizações Sociais”, pela qual há diversos problemas. Vários deputados presentes na reunião criticaram a gestão de OSs na saúde pública em Santa Catarina.

A Comissão da Saúde vai encaminhar um documento à Secretaria da Saúde e ao governador, Raimundo Colombo (PSD), com os relatos de Araranguá e o clamor da sociedade contra a administração das OSs no estado.

Gestão do SAMU
A Comissão de Saúde aprovou requerimento da deputada Ana Paula Lima (PT) solicitando convocação da Secretaria da Saúde para esclarecimentos sobre os problemas do SAMU em Santa Catarina.

Também será realizada audiência pública com o intuito de mostrar a atual situação dos ostomizados no estado. A Comissão de Saúde também vai apoiar a Campanha “Novembro Dourado” do Hospital Infantil Joana de Gusmão, na prevenção ao diagnóstico precoce do câncer infantil.