Comissão de Saúde faz reunião preparatória para audiência sobre hospital de Araranguá

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa voltou a debater a situação do Hospital Regional de Araranguá em reunião preparatória para audiência pública marcada para próxima segunda-feira (7), no Centro Cultural Célia Belizária de Souza, em Araranguá. O evento é organizado em parceria com a Câmara Municipal. A reunião foi realizada nesta quarta-feira (2), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright.

Na semana passada, a Câmara de Vereadores de Araranguá solicitou ao Parlamento catarinense a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na gestão do hospital, administrado pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), uma organização social (OS) com sede em São Paulo. 

Na ocasião, foram divulgados dados de um relatório elaborado pela Associação Empresarial de Araranguá e do Extremo Sul Catarinense (Aciva). Segundo o documento, há distorção nos preços de medicamentos e bens móveis adquiridos pela organização para o hospital. O relatório também traz denúncias sobre possível aumento nos casos de infecção hospitalar.

A falta de transparência na prestação de contas é a principal queixa da comunidade em relação à gestão do Hospital Regional de Araranguá, conforme o presidente da Câmara Municipal, Ozair da Silva (PT). “Estamos num jogo de empurra-empurra. A SPDM diz que apresenta todas as prestações de contas ao governo do Estado. O governo, nas reuniões da Comissão de Avaliação e Fiscalização (CAF), não nos apresenta essas prestações, que tratam do número de atendimentos, produtos e equipamentos comprados, valor diferenciado entre aquilo que a empresa compra e o valor de mercado da região”, declarou.

Silva destacou que é preciso investigar as supostas irregularidades apontadas pelo relatório da Aciva. “A Câmara tem feito o seu papel de agente político fiscalizador. São muitas desconfianças e por isso queremos discutir a administração do hospital como um todo, otimizando a utilização dos recursos. Queremos a população sendo bem atendida e o dinheiro bem aplicado”.

O representante da SPDM, Mário Monteiro, afirmou que a postura da associação é esclarecer as supostas irregularidades contidas no relatório da Aciva. “Apresentamos uma resposta a todos os questionamentos feitos pela entidade, disponível no site do hospital, inclusive com documentações anexas”.

Monteiro mencionou que as prestações de contas são feitas conforme padrão exigido pela Secretaria de Estado da Saúde. “Fazemos mensalmente a prestação de contas, com planilhas que dão conta de todas as informações das movimentações financeiras. Se o modelo do Estado não está correto, foge à nossa alçada. Particularmente, acho que é possível melhorar, mas não é prerrogativa nossa, e sim da Secretaria. Seguimos exatamente o que é preconizado no contrato”, frisou.

A gerente de Complexos Reguladores da Secretaria de Estado da Saúde, Terezinha Serrano, informou durante a reunião que foi criada uma comissão de sindicância para investigar os fatos. Constituído em 24 de março, o grupo formado por profissionais de carreira do Estado tem 60 dias para apresentar um relatório. “Não temos um parecer prévio, temos um trabalho a ser realizado. O processo investigativo será conduzido com isenção, profissionalismo e ética. A averiguação dos fatos vai permitir que a Secretaria tome ações corretivas, se necessário, ou fortaleça questões positivas com relação à atuação do hospital”.

O deputado José Milton Scheffer (PP) solicitou a elaboração de uma avaliação técnica por parte da Comissão de Saúde para comparar a gestão do Hospital de São Miguel do Oeste e a do Hospital Regional de Araranguá. “É preciso reconhecer que os serviços prestados já melhoraram. No entanto, o Hospital de São Miguel do Oeste atende um número maior de municípios, de especialidades, com menos recursos que o de Araranguá. Ou seja, dá para fazer mais e melhor com os recursos disponíveis”, ressaltou.

De acordo com o presidente da Comissão de Saúde, deputado Volnei Morastoni (PT), o descontentamento com a gestão do hospital pela população é antigo. “Essa insatisfação que se prolonga por anos, com sucessivas gestões que não satisfazem os anseios da comunidade. A Secretaria de Estado da Saúde insiste em manter a gestão do hospital a cargo de uma OS. Precisamos de uma proposta concreta de solução que atenda às necessidades da população”, disse.

Também participaram da reunião a promotora de Justiça Caroline Cabral; o secretário do Desenvolvimento Regional de Araranguá, Heriberto Afonso Schmidt; o diretor de Atividades Especiais do Tribunal de Contas do Estado, Roberto Silveira Fleischmann; o presidente da Aciva, Alceu Pacheco; além de outros representantes de entidades da região. O encontro foi prestigiado pelos deputados Antonio Aguiar (PMDB), Ciro Roza (PSD) e Ana Paula Lima (PT).