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Comissão de Saúde aprova texto original do projeto que cria o fundo Investsaúde
Os integrantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (14), a redação original do Projeto de Lei (PL) 169/2015, que visa instituir o Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Saúde (Investsaúde). A matéria, de autoria do governo do Estado, tramita em regime de urgência na Casa. Antes de seguir para votação em Plenário, a proposta deve ser analisada novamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o projeto, o Investsaúde busca promover o desenvolvimento dos municípios catarinenses, mediante apoio financeiro aos planos de trabalho de investimento. Os recursos do fundo poderão ser repassados a municípios, entidades filantrópicas e entidades beneficentes sem fins lucrativos para aplicação em despesas de capital específicas para construção, reforma e ampliação de prédios da área e para aquisição de equipamentos permanentes, mobiliário e veículos destinados às atividades finalísticas dos serviços de saúde.
O Investsaúde será constituído por recursos decorrentes do contrato de financiamento de operação de crédito interna firmado entre o Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme Lei 15.855, de 2012. Também será composto por rendimentos de aplicação financeira e recursos provenientes de outras fontes, inclusive as decorrentes de financiamentos contratados com o objetivo de apoiar investimentos nos municípios. A gestão do fundo será realizada pelo secretário de Estado da Saúde.
Os parlamentares rejeitaram o relatório da deputada Ana Paula Lima (PT) ao PL 169/2015. O parecer da presidente do colegiado acatava as emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação para permitir a aplicação dos recursos do fundo em custeio. "É lamentável porque a maior preocupação dos nossos hospitais filantrópicos não são investimentos, mas sim o custeio. É necessário pagar funcionários, custear cirurgias, materiais cirúrgicos hospitalares e ambulatoriais. Vou defender no Plenário que parte desses recursos seja para o custeio dos nossos hospitais", disse a relatora do projeto.
O parecer acatado pela maioria foi apresentado, em voto vista, pelos deputados José Milton Scheffer (PP) e Doutor Vicente Caropreso (PSDB). Os parlamentares defenderam a manutenção do texto original encaminhado pelo Executivo. Eles reconhecem que o custeio é a principal demanda das entidades que administram os hospitais em Santa Catarina, mas a preocupação é que os recursos oriundos do BNDES não podem ser utilizados para esse fim.
O deputado Fernando Coruja (PMDB) deve apresentar dois destaques durante a votação do projeto em Plenário. As propostas são as supressões dos parágrafos segundo e terceiro do artigo 4º. “Os recursos do BNDES não podem ser aplicados em custeio. Mas o fundo é composto por outras fontes de receita. A intenção é suprimir do texto original que os recursos do Investsaúde deverão ser aplicados exclusivamente em despesas de capital. O fundo tem que ficar aberto para que, no futuro, possa receber recursos para custeio”, ressaltou.
Outros projetos
O colegiado acatou o relatório favorável do deputado Zé Milton ao PL 470/2013, referente ao descarte adequado dos filmes de radiografia. A matéria, proposta pelo deputado Darci de Matos (PSD), foi aprovada com uma emenda modificativa. A alteração retirou do texto o valor da multa a ser cobrada em caso de desobediência.
Os membros da Comissão de Saúde também aprovaram o parecer favorável da deputada Ana Paula ao PL 45/2015, de autoria de Neodi Saretta (PT). O projeto institui a Campanha Educativa para Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em Santa Catarina. Segundo o autor da matéria, o objetivo é "alertar e conscientizar a sociedade, especialmente a gestante, dos graves riscos decorrentes da ingestão de bebidas alcoólicas, no período pré-natal, à saúde do feto e ao desenvolvimento do recém-nascido."
Os dois projetos serão encaminhados para votação em Plenário.
Rádio AL
