Aprovada audiência sobre aposentadoria dos trabalhadores portuários

A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, reunida nesta quarta-feira (27), aprovou a realização de audiência pública em Florianópolis, ainda sem data definida, para debater o direito à complementação de aposentadoria dos trabalhadores portuários no estado. O colegiado também aprovou a realização de uma reunião com representantes dos armadores de Itajaí e de Laguna para debater a crise do setor pesqueiro.

O presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT), explicou que a audiência pública deverá discutir a situação dos trabalhadores portuários pois, conforme documento encaminhado à comissão, desde 2012, quando o governo do Estado assumiu os portos no estado, não estão sendo feitos os repasses da aposentadoria complementar da categoria. No entanto, continua sendo cobrada uma taxa portuária de 8% que deveria ser destinada a esse fim. “Vamos juntar as partes, em uma audiência, para esclarecer a situação e tentar contribuir para a solução desse problema”, disse Saretta.

Por sugestão do deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB) e com a concordância dos deputados Dalmo Claro (PMDB) e Mauricio Eskudlark (PR), o colegiado também debaterá a situação da pesca industrial em Santa Catarina. Representantes dos sindicatos e das associações que representam os armadores de Itajaí e de Laguna serão convidados a participar de uma reunião da comissão, em data a definir, para que os deputados possam ouvir as reivindicações do setor e elaborar encaminhamentos.