CCJ volta a analisar PL dos hospitais filantrópicos na próxima semana

Deputado José Nei Ascari faz a leitura do seu parecer

Na reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da tarde desta quarta-feira (15), o deputado José Nei Ascari (PSD), relator do PL 171/2016, do governo do Estado, que trata da criação do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, apresentou uma emenda substitutiva global que, entre outras alterações à matéria, acolhe sugestões de parlamentares para incluir os 21 hospitais municipais no fundo.

Outra modificação importante proposta por José Nei diz respeito à destinação de, no mínimo, 90% dos recursos do fundo para as cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade. Neste aspecto, o texto determina que até 10% dos recursos serão destinados ao Hemosc e ao Cepon.

Vista em gabinete
O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) pediu vista em gabinete e prometeu trazer o projeto para análise na reunião da CCJ na próxima terça-feira (21). O peemedebista e a deputada Luciane Carminatti (PT) se manifestaram contrários à proposta do relator de que a gestão do fundo seja de responsabilidade da Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Vinculados. Eles defendem que a Secretaria de Saúde é o órgão que deve controlar a aplicação destes recursos.