Comissão de Finanças realiza audiência sobre MPs da segurança na próxima semana

FOTOS: Yuri Santos/Agência AL

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, reunida nesta quarta-feira (26), agendou a realização de audiência pública sobre as Medidas Provisórias (MPs) da segurança pública durante a próxima reunião ordinária do colegiado. As MPs 201, 202 e 203, de 2015, alteram as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias (IGP) e das polícias militar e civil. A audiência pública será realizada na quarta-feira (2), no Plenário Osni Régis, às 9 horas.

A data foi sugerida pelo deputado Kennedy Nunes (PSD). “Não podemos perder mais tempo, uma vez que as MPs estão vigorando e a folha de pagamento já foi rodada pelo governo do Estado”, disse. Dirceu Dresch (PT) pediu que as comissões de Segurança Pública e de Trabalho e Serviço Público sejam convidadas a participar da audiência pública. Gean Loureiro (PMDB) acrescentou que todas as entidades representativas de categorias afetadas pelas medidas devem ser chamadas para o debate. Darci de Matos (PSD) alertou que o resultado da audiência pública pode não ser conclusivo, já que há posições divergentes entre as entidades e demais representações da sociedade civil.

Projetos
A comissão aprovou o Projeto de Lei 112/2012, de autoria do deputado Natalino Lázare (PR), relatado pelo deputado Patrício Destro (PSB). O projeto obriga o fornecimento de alimentação especial na merenda escolar para alunos com restrições alimentares em função de patologias.
Outro projeto que passou pelo colegiado foi o PL 302/2015, do governo do Estado, que altera a programação físico-financeira do Plano Plurianual (PPA) para o exercício 2012-2015. A alteração retira R$ 1,5 milhão dos R$ 5,5 milhões previstos para ampliação e readequação da Maternidade Carmela Dutra. Conforme a justificativa do governo, os recursos remanejados serão investidos na reforma de unidades administrativas da Secretaria de Estado da Saúde. O projeto foi relatado pelo presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB).