Comissão de Finanças define modelo do Orçamento Regionalizado para 2014

Após intenso debate, a Comissão de Finanças e Tributação definiu na manhã desta quarta-feira (16) o modelo que deve ser adotado para as audiências públicas do Orçamento Regionalizado de 2014. Entre as diversas propostas apresentadas, ficou decidida a realização de 13 reuniões regionais, que devem ter início na primeira semana de maio.

Para este ano, afirmou o presidente do colegiado, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), o cronograma de audiências foi compactado visando abranger o maior número possível de regionais sem prejuízo para a participação dos deputados nas atividades regimentais do Parlamento estadual. Estão previstas reuniões do Orçamento Regionalizado em um período de três semanas. A primeira etapa, com audiências de segunda a sexta, período em que seriam interrompidas as sessões plenárias no Palácio Barriga Verde, e as demais nas segundas, quintas e sextas-feiras. “Este modelo já conta com o apoio do presidente Ponticelli e deve ser confirmado ainda nesta tarde, inclusive com a fixação das datas e dos locais das audiências públicas.”

Proteção contra a violência obstétrica
Durante a reunião, os membros do colegiado também aprovaram, de forma unânime, o Projeto de Lei (PL) 482/2013, de autoria da deputada Angela Albino (PCdoB), que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.

Entre os principais pontos da proposta, destacou a relatora, deputada Luciane Carminatti (PT), estão a garantia da realização dos exames pré-natais, do direito de escolha da modalidade de parto pela gestante, e a preservação de agressões físicas e psicológicas. As despesas para a efetivação das medidas correrão por conta do Programa Rede Cegonha.

“Estima-se que uma em cada quatro mulheres já foi vítima de violência na hora do parto, como um procedimento doloroso sem seu consentimento ou negligências e desrespeito da equipe médica. Muitas mulheres não conhecem os seus direitos, que precisam ser preservados, sobretudo neste momento especial que é o parto”, destacou Carminatti em seu parecer. A proposta também está na pauta das comissões de Saúde e de Direitos Humanos.

Eventos oficiais em Libras
Também por unanimidade, foi aprovada proposta de autoria do deputado Carlos Chiodini (PMDB), PL 36/2014, que busca tornar obrigatória a utilização da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) por parte do poder público. A proposta prevê a conversão para as mensagens de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas educativas, informativas e de outros conteúdos.

O projeto, que contou com a relatoria do deputado Dirceu Dresch (PT), segue em análise nas comissões de Finanças e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

(Alexandre Back)