Comissão de Finanças aprova projetos voltados à pessoa com deficiência

Comissão de Finanças e Tributação realizou reunião na manhã desta quarta-feira

A reunião da Comissão de Finanças e Tributação da manhã desta quarta-feira (9) teve como destaques as aprovações de duas matérias, de autoria do deputado José Nei Ascari (PSD), voltadas à pessoa com deficiência.

O primeiro deles, o projeto de lei (PL) 3496/2015, dispõe sobre a elaboração de estatísticas sobre as violências praticadas no estado de Santa Catarina contra este segmento da população. Pelo texto, o levantamento ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e deverá conter dados como o número de ocorrências registradas pelas polícias Civil e Militar, inquéritos policiais por tipo de delito, e os processos encaminhados ao Ministério Público e Poder Judiciário.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, o deputado Gean Loureiro (PMDB), por estar adequada aos aspectos financeiro e orçamentários analisados pela Comissão. “O projeto prevê que as despesas decorrentes da aplicação da lei perseguida correrão à conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Segurança Pública. Neste contexto, entendo que é compatível e adequado às peças orçamentárias em vigor e atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, estando, portanto, apta à tramitação e deliberação neste parlamento.”

Também por unanimidade de votos, o colegiado se manifestou favoravelmente ao PL 353/2015, que institui no calendário oficial de eventos do Estado a Olimpíada das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a realizar-se a cada três anos, no mês de setembro.

Em seu parecer, o deputado Antônio Aguiar (PMDB) observou que, ainda que contenha ressalvas quanto a sua aplicação, a iniciativa merece ser aprovada pelo seu alcance social “Apesar de haver previsão de despesa para o Executivo, entendo que esta seja irrelevante diante do alcance da iniciativa, que proporcionará uma maior inclusão dos alunos das Apaes, transformando suas deficiências em habilidades.”

Antes de seguirem para votação em plenário, os projetos ainda serão analisados no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O PL 353 também está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

Política para o microprodutor primário

Durante a reunião também foi aprovada a realização de duas audiências públicas para tratar do PL 35/2016, de autoria do governo do Estado, que visa instituir tratamento favorecido e simplificado para o microprodutor primário.

O requerimento para a realização dos eventos foi do deputado Dirceu Dresch (PT). “É necessário este amplo debate com a sociedade catarinense uma vez que o texto apresentado, segundo a justificativa do projeto, está amparado na legislação federal.”

Ainda de acordo com o parlamentar, as audiências devem ocorrer entre março e abril, nos municípios de Chapecó e Florianópolis, para os quais serão convidados representantes das secretarias de Estado da Fazenda; da Saúde; da Agricultura e Pesca; da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc); da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado e da Fundação do Meio Ambiente (Fatma); além de associações de classe e entidades ligadas ao tema.