Comissão de Finanças aprova projeto voltado à qualificação da educação especial

Reunião da Comissão de Finanças FOTO: Yuri Santos/Agência AL

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 469/2013, de autoria do deputado José Nei Ascari (PSD), que visa instituir um programa pedagógico no estado voltado ao atendimento das pessoas com deficiência, condutas típicas e a altas habilidades.

A proposta, afirmou o deputado José Milton Scheffer (PP) em seu parecer, é um desdobramento da Política Estadual de Educação Especial, e prevê novas normas e critérios para o setor, especialmente na contratação e a atuação de educadores e especialistas. “Esperamos que a medida possibilite ganhos na qualificação dos profissionais envolvidos e um atendimento com mais qualidade na nossa rede de ensino.”

A implantação do programa, disse ainda Scheffer, tem seus custos previstos nos recursos já destinados pelo governo para a educação especial, sendo compatível com as peças orçamentárias vigentes. Com a aprovação, o texto segue para as comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Redefinição do Pacto Federativo
Outro destaque da reunião foi a aprovação de uma audiência pública para debater a redefinição do Pacto Federativo. A iniciativa para a realização do evento, que prevê a participação de representantes da Comissão Especial do Pacto Federativo da Câmara dos Deputados, foi do deputado Darci de Matos (PSD). “É necessário discutirmos uma distribuição mais igualitária da arrecadação tributária entre a União, estados e municípios, uma vez que o desequilíbrio da divisão dos recursos resulta no mau serviço prestado à população”, destacou o parlamentar no requerimento.

O local e a data da realização da audiência ainda serão agendados, em conformidade com o cronograma de visitas às assembleias legislativas promovidas pela Câmara dos Deputados.