Comissão de Finanças aprova projeto que reajusta salário mínimo catarinense

Finanças apreciou um único projeto na reunião desta quarta. FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2013, que dispõe sobre os reajustes do salário mínimo estadual, teve o relatório favorável aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa na reunião ordinária desta quarta-feira (13). A proposta estabelece reajuste entre 9,28% e 9,37% para as quatro faixas salariais do mínimo catarinense, que variam entre R$ 765 e R$ 875. Elaborado de forma consensual entre as centrais sindicais e entidades patronais, o reajuste salarial é retroativo a 1º de janeiro de 2013.

O relator da matéria, deputado Neodi Saretta (PT), destacou que o reajuste do piso salarial tem um alcance significativo e representa maior distribuição de renda. “De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), aproximadamente 1 milhão de trabalhadores serão beneficiados diretamente”, disse.

O presidente da comissão, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), e o deputado Aldo Schneider (PMDB) cobraram mais agilidade do Poder Executivo na discussão, elaboração e encaminhamento de projetos desta natureza à Assembleia Legislativa.

“Espero que no próximo ano tenhamos mais tempo para analisar matérias de relevância como esta. Que seja levado em consideração o peso que o Parlamento tem nesta discussão”, salientou Schneider.

Knaesel ressaltou que o resultado do acordo é positivo, tendo como referência o índice da inflação e o salário mínimo nacional. “Este reajuste traz um ganho acima da inflação, que é em torno de 6%. O nosso salário mínimo da primeira faixa, de R$ 765, é quase R$ 90 acima do piso nacional, que é de R$ 678. Pode parecer pouco, mas tem expressiva representatividade percentual”.

Projeto pode ser votado ainda nesta quarta
A expectativa do coordenador sindical do Dieese/SC, Ivo Castanheira, presente à reunião, é que os parlamentares aprovem o PLC ainda nesta quarta-feira, durante a sessão ordinária desta tarde. “O processo de negociação sobre os percentuais de aumento iniciaram em setembro do ano passado e se encerraram em janeiro deste ano. Foi muito difícil se chegar a um consenso. Agora esperamos que Assembleia agilize o processo para aprovar o mais rápido possível o projeto em Plenário. Isto porque muitas empresas aguardam a formalização do projeto para começar a efetuar o pagamento”.

A matéria, de origem do Executivo, tramita em regime de urgência na Casa. Antes de ser votada em Plenário, a proposição precisa ser apreciada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que poderá se reunir ainda nesta quarta-feira.