Comissão de Finanças aprova projeto que institui Programa Badesc Cidades Juro Zero

Reunião da Comissão de Finanças e Tributação. Foto: Eduardo Guedes de Oliveira

O Projeto de Lei (PL) 46/13, que institui o Programa Badesc Cidades Juro Zero, já aprovado na Comissão de Justiça, foi aprovado por unanimidade também na Comissão de Finanças e Tributação.  A deliberação aconteceu na manhã desta quarta-feira (24). Antes de ir a Plenário, a matéria, que tramita em regime de urgência, ainda será analisada pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.

A proposta, de iniciativa do governo do Estado, prevê a abertura de uma linha de financiamento de R$ 400 milhões aos municípios, com juros totalmente subsidiados. Os recursos serão destinados a investimentos em infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos. Cada prefeitura terá direito a crédito entre R$ 200 mil e R$ 20 milhões, ficando encarregada de devolver o capital em até 48 meses, sendo 12 de carência e 36 de amortização, explicou o relator da matéria, deputado Marcos Vieira (PSDB).  

O líder do governo na Casa, deputado Aldo Schneider (PMDB), atendendo aos questionamentos dos demais membros do colegiado, explicou que os recursos serão distribuídos aos municípios seguindo como critério o tamanho de suas populações.

Já os juros do financiamento, disse, serão cobertos pelo próprio Badesc, por meio dos dividendos que o Estado catarinense recebe como maior acionista da instituição. “A previsão é cobrir os juros com a própria lucratividade que o governo recebe do Badesc. Não havendo dinheiro suficiente para isto, o Tesouro do Estado completará o restante”, disse.

Cronograma do Orçamento Regionalizado será rediscutido
O cronograma de audiências públicas do Orçamento Regionalizado de 2013, aprovado no começo deste mês, pode sofrer alterações. A decisão deve ser tomada ainda hoje, em reunião entre os membros da Comissão de Finanças e da Mesa da Assembleia Legislativa.

A preocupação é que os encontros, previstos para ocorrer entre 13 de maio e 28 e junho em 34 das 36 secretarias regionais, inviabilizem as sessões plenárias na Casa por um período muito longo de tempo, fato também relatado pelos deputados Dirceu Dresch (PT), Neodi Saretta (PT) e Antônio Aguiar (PMDB).

Uma proposta, levantada pelo deputado Marcos Vieira, é que o cronograma seja encurtado para duas semanas, realizando três audiências por dia em vez de duas, como o inicialmente planejado.

Já o presidente da Comissão, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), afirmou que o novo cronograma a ser construído poderá ser mais curto, desde que assegure a participação e tempo para o debate de todos os representantes municipais.