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Comissão de Finanças aprova projeto que estimula agricultura familiar
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na manhã desta quarta-feira (28), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 4/2013, que propõe a criação de uma política estadual para compras governamentais da agricultura familiar, empreendimentos familiares rurais e da economia popular e solidária. Entre os principais pontos da matéria, está a concessão de tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas. A autoria é do deputado Dirceu Dresch (PT).
O principal objetivo da política, denominada Compra Coletiva/SC, é a promoção do desenvolvimento sustentável e equilibrado da economia catarinense em suas diversas regiões, tendo como princípio a descentralização nas compras governamentais destinadas à aquisição de bens e serviços, em especial de gêneros alimentícios. As compras efetuadas pelo governo deverão ser realizadas diretamente da economia popular e solidária, da agricultura familiar e do empreendedor familiar e rural ou suas organizações, com prioridade à produção agroecológica, de assentamentos da reforma agrária, de comunidades indígenas, de pescadores artesanais e de remanescentes de quilombos.
O relator, deputado Mauricio Eskudlark (PSD) destacou em seu parecer que a proposta reúne as condições necessárias à tramitação, tendo inclusive recebido o aval da Procuradoria Geral do Estado. “O projeto não cria despesas para o governo e se adapta às leis orçamentárias e financeiras estaduais. No mérito, acreditamos que se constituirá em um grande apoio à economia do estado, bastante diversificada e com forte participação da agricultura familiar”.
Antes de ir a plenário a matéria ainda será analisada pela Comissão de Agricultura e Política Rural.
Desempenho financeiro do governo
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), anunciou que foi adiada para 4 de setembro a participação do secretário estadual da Fazenda, Antonio Gavazzoni, na reunião do colegiado. A vinda dele está relacionada ao relatório da gestão fiscal do governo referente ao primeiro quadrimestre de 2013, conforme o determinado na Constituição Estadual e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário, disse Knaesel, solicitou o adiamento da explanação para a próxima semana, devido ao lançamento na manhã desta quarta do Plano de Gestão da Saúde.
Agência AL
