Comissão de Finanças acata projeto que concede reajuste para os servidores da saúde

A Comissão de Finanças e Tributação é presidida pelo deputado Marcos Vieira.
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Reunida na manhã desta quarta-feira (28), a Comissão de Finanças e Tributação acatou o Projeto de Lei (PL) 261/2025, de iniciativa do governo do Estado, que promove reajuste nos vencimentos dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Ainda na manhã desta quarta, o projeto também foi aprovado em reunião extrordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e está pronto para ser votado em plenário.

No texto está previsto reajuste linear de 9% a todos os servidores da rede estadual de saúde, a ser implementado em duas parcelas, nos meses de maio e de dezembro. Outra medida prevista é a elevação da gratificação de desempenho de atividade para a categoria, com alteração da fórmula do cálculo: de 70% para 80% do vencimento do cargo ocupado (com vigência em maio), e de 80% para 90 % (para vigência em dezembro).

Na exposição de motivos apresentada pela SES é destacado que as medidas buscam recompor as perdas inflacionárias ocorridas nos vencimentos dos servidores do órgão, que tiveram o último reajuste concedido em julho de 2022.

O acatamento da matéria aconteceu por unanimidade, com base no voto apresentado pelo relator, o deputado Marcos Vieira (PSDB). Em sua manifestação, o parlamentar informou que o reajuste também abrange 369 pensionistas, mas que todo o processo “possui adequação financeira e orçamentária” e atende os demais preceitos analisados pelo colegiado, como adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal e conformidade com a Lei Orçamentária Estadual e o Plano Plurianual.

A expectativa é que o projeto seja votado já na sessão ordinária da tarde desta quarta.