Comissão de Finanças aprova Orçamento do Estado para 2015 com 36 emendas

Parlamentares aprovaram, na Comissão de Finanças, orçamento do Estado para 2015. FOTOS: Yuri Santos/Agência AL

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na manhã desta quarta-feira (17), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 261/2014, que trata do orçamento do Estado para o próximo ano. 

Foram incorporadas ao texto governamental 36 emendas. Destas, 34 de autoria do relator, o deputado Gilmar Knaesel (PSDB), sendo 28 relacionadas às prioridades levantadas pelos municípios durante as audiências do Orçamento Regionalizado e seis visando garantir apoio financeiro às entidades culturais, estaduais, municipais e privadas, em especial à Academia Catarinense de Letras, à Academia Catarinense de Letras e Artes, ao Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, à Orquestra Sinfônica de Santa Catarina, à Associação Cultural Cinemateca Catarinense e à Federação Catarinense de Teatro.

Foram acatadas ainda duas outras emendas encaminhadas pelo Executivo. Uma delas modificativa, visando corrigir “inconsistências no demonstrativo de Consolidação dos Quadros Sínteses” e outra aditiva, que inclui o inciso IX, visando “dar cumprimento à decisão do Tribunal de Contas do Estado, no que se refere à destinação dos valores arrecadados pelos fundos do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (Seitec), cujas receitas deverão ser repartidas com as áreas de educação e saúde, nos limites estabelecidos pela Constituição Estadual”.

Ainda segundo o parecer, apresentado por Marcos Vieira (PSDB), em substituição a Knaesel, que não compareceu à reunião por estar hospitalizado, as emendas não devem promover alterações substanciais no planejamento do Executivo. “As emendas acatadas movimentam recursos das Despesas Correntes e dos Investimentos, preservando as Despesas de Pessoal e Juros e Encargos da Dívida, não comprometendo as metas e prioridades da administração pública estadual.”

Ainda que tenha se manifestado favoravelmente ao parecer, o deputado Dirceu Dresch (PT) criticou o fato de o relator não ter acatado nenhuma das emendas apresentadas pelos demais parlamentares. “Acredito ser extremamente importante a priorização das demandas regionais, mas também é preciso ter abertura para as grandes políticas para o Estado, que favoreçam a geração de emprego, a agricultura familiar e as micro e pequenas empresas, por exemplo, algo que o governo não tem respeitado.”

Com o resultado, a matéria segue para votação em Plenário.

Estado próximo do limite de alerta
De acordo com o PL 261/2014, a receita orçamentária para o próximo ano, composta por recursos provenientes da cobrança de tributos, operações de crédito, transferências de capital, entre outras, foi estimada em R$ 24,81 bilhões, montante 16,55% superior em relação ao de 2014. Neste cálculo estão excluídas as receitas do Orçamento de investimentos das empresas controladas pelo Estado, que perfazem mais R$ 2,23 bilhões.

No que se refere às despesas fixadas para o próximo ano, também em R$ 24,81 bilhões, o relatório chama a atenção sobre a relação entre o total de gastos com pessoal e a estimativa da Receita Corrente Líquida, calculada em 58,37%, deixando o Estado acima do limite de alerta preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

As verbas destinadas à área da saúde devem ficar em R$ 1,99 bilhão, atingindo os 12% das receitas, conforme determina a Constituição. Já na educação, o governo aplicará na manutenção e no desenvolvimento do sistema de ensino a quantia de R$ 4,5 bilhões, correspondendo a 25% da receita de impostos e das transferências da União ao Estado.

Entre as fontes terão incremento de recursos para o próximo ano, destacam-se o Fundo Patrimonial (+1081,54), o Fundo Estadual de Artesanato e da Economia Solidária (+917,89%), o Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina (+388,59%) a Secretaria de Estado do Turismo, Cultura, e Esporte (+175,13%) e a Secretaria de Estado da Defesa Civil (+63,98%).

Já entre os setores que terão redução orçamentária em 2015 destacam-se o Fundo de Desenvolvimento Social (-44,66%), a Secretaria de Estado da Comunicação (-44,65%), a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina S.A. (-28,65%), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (-25,55%) e a Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais (-16,21%).