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Finanças aprova cronograma de tramitação da Lei Orçamentária de 2017
Os deputados que integram a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta quarta-feira (26), o cronograma de tramitação do Projeto de Lei (PL) 311/2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para o ano de 2017. O presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), assumiu a relatoria da peça orçamentária e apresentará o parecer preliminar no dia 16 de novembro. A LOA precisa ser discutida e aprovada até o final do ano legislativo.
Conforme o relator, o projeto aponta uma estimativa de receita de R$ 24 bilhões a R$ 25 bilhões para 2017, cerca de 3% a mais que em 2016. Marcos Vieira adiantou que, em uma análise preliminar, a assessoria já constatou que 90 ações definidas pela comunidade durante as audiências do Orçamento Regionalizado não foram previstas no texto encaminhado pelo Poder Executivo. “A inclusão dessas ações é impositiva, conforme está previsto no Artigo 120A da Constituição do Estado”, esclareceu o deputado, que pretende elaborar emendas para incluir no orçamento de 2017 cada uma das dezenas de ações do Orçamento Regionalizado não contempladas.
Os demais deputados que desejarem apresentar emendas à LOA terão prazo entre os dias 18 e 23 de novembro para fazê-lo, conforme o cronograma aprovado. O parecer conclusivo deve ser votado na comissão até o dia 7 de dezembro para que na semana seguinte o projeto possa ser deliberado em plenário.
Cronograma da LOA 2017
| Data | Trâmite |
| 16/11/2016 | Apresentação do parecer preliminar |
| 17/11/2016 | Publicação do parecer preliminar |
| 18 a 23/11/2016 | Prazo para apresentação de emendas dos parlamentares |
| 07/12/2016 | Relator apresenta o parecer conclusivo |
| 08/12/2016 | Publicação do parecer conclusivo |
| 13/12/2016 | Votação do projeto em plenário |
| 14/12/2016 | Elaboração da redação final pela Comissão de Finanças |
| 15/12/2016 | Votação da redação final em plenário |
| 16/12/2016 | Publicação da redação final |
| 19/12/2016 | Mesa encaminha autógrafo ao governador para sanção |
Síndrome de Down
Também passou pela Comissão de Finanças o PL 142/2016, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), que institui o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down. Relatado pelo deputado Antonio Aguiar (PMDB), o projeto aprovado prevê um conjunto de ações voltadas para a compreensão, o apoio, a educação, a saúde, a qualidade de vida, o trabalho e o combate ao preconceito em relação às pessoas com Síndrome de Down, aos seus familiares, aos educadores e aos agentes de saúde. Em sua tramitação, o projeto segue agora para a análise da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Agência AL
