Comissão de Finanças aprova apoio do Estado ao Balé Bolshoi

Deputados da Comissão de Finanças aprovam realização de audiência pública para avaliar MPs da Segurança. FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na manhã desta quarta-feira (19), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2015, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, que visa incluir o Instituto Escola do Teatro Bolshoi entre as entidades com o direito a receber apoio administrativo, técnico e financeiro do Estado.

Atualmente, afirmou o relator da matéria, deputado Darci de Matos (PSD), o Instituto Escola do Teatro Bolshoi é mantido por repasses anuais de R$ 4 milhões do Fundo Social do Estado. Já a proposta em análise, disse, não menciona valores ou especifica a fonte dos recursos, mas garante apoio oficial do poder público catarinense à instituição. A Academia Catarinense de Letras, a Academia Catarinense de Letras e Artes, o Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, a Orquestra Sinfônica e a Associação Cultural Cinemateca Catarinense já dispõem do benefício. “Com a medida, estamos obrigando o Estado a prestar apoio ao Bolshoi, que virou um ícone cultural para Joinville, Santa Catarina e o Brasil e era a menina dos olhos de Luiz Henrique da Silveira”.

Ainda segundo Darci, em homenagem ao ex-senador e ex-governador catarinense, falecido em maio deste ano, a matéria recebeu a alcunha de “PEC Luiz Henrique” e está tendo sua tramitação acelerada para ir a votação em plenário na tarde de hoje.

Mesmo se manifestando favoravelmente à iniciativa, o deputado José Milton Scheffer (PP), criticou a inexistência de critérios mais objetivos para a escolha das instituições custeadas pelo erário público. “Há inúmeras instituições, de todas as regiões e representantes de culturas, como a açoriana, italiana ou alemã, que não tiveram a felicidade de ter um padrinho, mas que são tão merecedoras de receber o benefício quanto o Bolshoi. Essa falta de critérios é uma questão que merece mais reflexão.”

Audiência sobre as MPs da segurança pública
Os membros do colegiado também aprovaram a realização de uma audiência pública para debater as Medidas Provisórias (MPV) 201, 202 e 203 de 2015, enviadas pelo governo do Estado, que dispõem sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no setor de segurança pública.

As matérias, que já tiveram as admissibilidades aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário, terão como relator na Comissão de Finanças o deputado Marcos Vieira (PSDB).

A data e o local de realização do evento não foram divulgados, pois ainda dependem das manifestações das demais comissões de mérito que participam da análise dos textos.

Também participaram da reunião os deputados Natalino Lázare (PR). Nikolas Reis (PDT), Gean Loureiro (PMDB), Antonio Aguiar (PMDB) e Ana Paula Lima (PT).