Comissão de Finanças aprova alteração no PPA

Comissão de Finanças aprovou alteração no PPA e debateu projeto que proíbe amianto. FOTOS: Juliana Stadnik/Agência AL

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na manhã desta quarta-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 257/2014, de autoria do governo do estado, que altera a programação físico-financeira do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015.

A matéria, destacou o deputado Marcos Vieira (PSDB) em seu parecer, busca transferir recursos entre duas subações elencadas no programa Acelera Santa Catarina para a área de segurança pública. “Trata-se do remanejamento de R$ 2 milhões da construção do presídio de São Lourenço do Oeste para a ampliação do presídio regional de Jaraguá do Sul.”

Aprovado por maioria, com a abstenção do deputado Dirceu Dresch (PT), o texto segue para votação em Plenário.

Proibição do amianto
Outro destaque da reunião foram os debates em torno do PL 179/2008, que proíbe o uso, no estado, de produtos, materiais ou artefatos que contenham na sua composição amianto, asbesto ou outros minerais com fibras de amianto.

Integrantes da comissão, em conjunto com representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Federal e sindicatos trabalhistas, pressionaram para que o deputado Darci de Matos (PSD) submetesse a matéria, sob sua relatoria, à votação.

O parlamentar, por sua vez, solicitou mais tempo para estudar a proposta e ouvir o posicionamento de entidades como a Fecomércio e Fiesc sobre o tema. “Esse projeto já está tramitando na Casa há oito anos e somente há 15 dias foi enviado para a Comissão de Finanças. É justo, portanto, que tenhamos mais tempo para o analisarmos com mais profundidade.”

Em comum acordo com os demais membros do colegiado, foi fixado o dia 12 de novembro para a apresentação do parecer final à matéria.