Comissão de Finanças adia votação da LDO para o dia 15 de julho

Prevista para a manhã desta quarta-feira (9), a votação do parecer conclusivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015 na Comissão de Finanças e Tributação foi transferida para o dia 15, em reunião extraordinária marcada para as 11 horas. A decisão foi tomada pelo presidente do colegiado, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), para que os demais deputados possam tomar conhecimento das emendas incluídas no projeto de lei enviado pelo governo do Estado, o PL 105/2014.

Do total de 173 emendas apresentadas, Knaesel, que é também o relator da proposta, acatou 23 de origem parlamentar, 102 das demandas oriundas das audiências públicas do Orçamento Regionalizado e cinco de sua própria autoria.

A emenda que mais causou controvérsias, motivando o adiamento da votação do projeto, foi a de número 166, de iniciativa de Knaesel, que pretende garantir que no mínimo e não no máximo, como é hoje, 3% da receita corrente líquida do Estado sejam destinados à Reserva de Contingência. A emenda também visa mudar a forma como estes recursos, hoje sem previsão específica, são utilizados. Ela prevê que 1% do montante seja destinado para a execução das emendas parlamentares individuais e 1% para as prioridades elencadas durante o Orçamento Regionalizado, permanecendo o restante de livre provimento pelo governo. “Acreditamos que, caso seja aprovada, as ações e obras definidas pelas regionais possam contar, já a partir do próximo ano, com cerca de R$ 170 milhões para suas execuções”, destacou.

A previsão é que o projeto seja votado em Plenário ainda no dia 15, na sessão marcada para as 14 horas.

O que é a LDO
Enviado pelo governo todos os anos para a Assembleia Legislativa, no prazo de até oito meses antes do fim do exercício financeiro, a LDO estabelece as prioridades entre as ações presentes no Plano Plurianual, além de orientações para a elaboração do orçamento anual.

Na proposta também estão descritas as metas mais importantes e terão precedência para execução, podendo constar ainda reajustes salariais, alterações na legislação tributária local e definições quanto à política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A Constituição catarinense determina que o Parlamento estadual encaminhe matéria para sanção governamental até a última sessão do primeiro período legislativo, no dia 17 de julho.

Debate sobre as rodovias SC-277, SC-283 e SC-157 é transferido para a  próxima quarta (16)
Tendo em vista a análise do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, foi adiada para próxima quarta-feira (16), às 9 horas, a realização pela Comissão de Finanças e Tributação de uma audiência para tratar das obras de recuperação das rodovias SC-277, SC-283 e SC-157.

O debate, para o qual está confirmada a presença do secretário de Estado da Infraestrutura, João Carlos Ecker, atende a requerimento dos deputados Dirceu Dresch e Luciane Carminatti, do PT.