Comissão retoma debate sobre fechamento de escola em Tubarão

Reunião da Comissão de Educação FOTO: Miriam Zomer/Agência AL

O fechamento da Escola de Educação Básica João XXIII, localizada no Bairro Passagem, em Tubarão, voltou a ser debatido pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (31), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. Representantes da comunidade escolar já tinham relatado a situação aos parlamentares na reunião do colegiado de 11 de março e manifestado insatisfação com a decisão da Secretaria de Estado da Educação (SED).

A intenção agora era solicitar a manutenção do funcionamento da unidade de ensino ao titular da pasta, Eduardo Deschamps, que participaria da reunião. "Entendemos que a presença dele hoje poderia provocar tumulto e constrangimento, em virtude da apreciação da Medida Provisória 198/2015  na Comissão de Constituição e Justiça. Para evitar confronto, vamos agendar uma nova visita do secretário para tratar de uma extensa pauta", comentou o presidente da  Comissão de Educação, Valdir Cobalchini (PMDB).

A professora da Escola de Educação Básica João XXIII, Semiana Choaid, explicou que a instituição era a única a oferecer ensino médio ao bairro e seu entorno, uma região de vulnerabilidade social, com cerca de 10 mil habitantes. "Estamos preocupados. Não estamos tratando do fechamento de uma escola, mas de calamidade social", disse. "É inadmissível fechar uma escola para cortar despesas, ainda mais em um estado rico como Santa Catarina. Estamos negando a esses alunos o direito de estudar. Eles precisam dessa escola", acrescentou.

De acordo com a educadora, um ofício expedido em fevereiro pela Secretaria de Estado da Educação determinou o fechamento da escola e a transferência dos 125 alunos matriculados no turno matutino. "A tramitação do fechamento da unidade se deu no período em que estávamos em recesso. Para o nosso espanto, retornamos ao trabalho e fomos comunicados via ofício. A escola ainda está aberta, sem nenhum aluno, recebendo inclusive verbas federais."

A forma como a escola foi desativada, sem um processo de discussão prévia com a comunidade, foi salientada pela professora. "A ausência do secretário hoje mostra a falta de diálogo com a Gerência Regional de Educação (Gered) e a Secretaria de Estado. Não sabemos que critério foi utilizado para determinar o fechamento da escola. Não tivemos resposta alguma", falou Semiana.

Os 125 alunos foram encaminhados para a Escola Jovem, situada no bairro Santo Antônio de Pádua, a 5 quilômetros de distância da João XXIII. "Segundo a Secretaria de Educação, os estudantes não sofreriam perdas. Mas não é o que vemos. Eles perderam o vínculo com o bairro, enfrentam dificuldades de deslocamento até a outra escola. A medida provocou evasão escolar", afirmou a professora.

O vereador de Tubarão Edson Firmino (PMDB) destacou que a João XXIII acolhia alunos em situação de risco social, que agora precisam de transporte para se deslocar até a escola mais próxima. "Foi uma decisão equivocada, com impacto em toda a região. A escola para a qual os alunos foram transferidos não estava preparada para recebê-los. O sistema de ônibus também não estava adaptado para essa nova realidade. Até o momento, os estudantes não têm a garantia de receber o vale-transporte durante todo o ano. Além disso, tivemos perda de alunos."

Os representantes da comunidade escolar enfatizaram que a Escola de Educação Básica João XXIII conta com boas condições de infraestrutura e segurança. "Está em perfeito estado, inclusive seria contemplada com investimentos de mais de 2 milhões de reais do Pacto por Santa Catarina para reformas", declarou Semiana.

Na opinião do deputado Rodrigo Minotto (PDT), é necessária vontade política para resolver o impasse. "Se há planejamento de revitalização, por que fechar a escola? Isso é questão de gestão, de vontade política."

O presidente da comissão se comprometeu a incluir o assunto na pauta com o secretário da Educação. "A preocupação procede. Não concordamos com a forma como o fechamento foi conduzido, sem diálogo com a comunidade. Dependemos de providências da secretaria, mas em uma semana, se for possível, gostaríamos de uma resposta definitiva", disse Cobalchini.

Já a vice-presidente do colegiado, deputada Luciane Carminatti (PT), cobrou esforços para garantir uma resposta à comunidade de Passagem e destacou que é preciso provocar um debate efetivo sobre o fechamento de escolas no estado. "Por meio do diálogo, devemos produzir resultados e dar respostas à sociedade." A parlamentar é autora do Projeto de Lei 357/2013, que dispõe sobre a realização de consulta popular nos casos de fechamento das escolas da rede pública estadual de ensino.

Para o deputado Serafim Venzon (PSDB), a Comissão de Educação deve assumir uma "postura mais agressiva e enfática" em relação à SED. "Em momentos de crise não podemos deixar o tecnicismo tomar conta da situação, deixando de lado o fator social, olhando apenas os números para fazer economia."

Também participaram da reunião os deputados Gabriel Ribeiro (PSD) e Natalino Lázare (PR).