Comissão de Educação debate fechamento de escola em Tubarão

Integrantes da Comissão de Educação da Assembleia FOTO: Yuri Santos/Agência AL

O fechamento da Escola de Educação Básica João XXIII, localizada no Bairro Passagem, em Tubarão, foi debatido pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11). Representantes da comunidade escolar compareceram à reunião da comissão para explicar a importância daquela unidade de ensino, situada em uma região carente do município.
A assistente escolar Joselane Laureano da Silva explicou que a instituição era a única a oferecer ensino médio ao bairro e seu entorno, uma região em vulnerabilidade social, com cerca de 10 mil habitantes. A redução no número de alunos teria sido a motivação para o fechamento da escola. “Este ano é atípico para as escolas de ensino médio porque os alunos do 8º ano ficaram no ensino fundamental para cursar o 9º ano. Por isso, houve redução de matrículas em muitas escolas.”
A forma como a escola foi desativada, sem um processo nem discussão prévia com a comunidade, revoltou os moradores, que já realizaram dois protestos e fizeram abaixo-assinado pela reativação da unidade. Joselane enfatizou que se trata de uma escola situada ao lado do quartel, com boas condições de segurança e infraestrutura preservada. O vereador Edson Firmino destacou que o João XXIII acolhia alunos em situação de risco social, que agora precisam de transporte para se deslocar por 5 quilômetros até a escola mais próxima.
O presidente da comissão, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), afirmou que a preocupação da comunidade é procedente, uma vez que não se pode fechar uma unidade escolar sem discussão prévia. Pelo perfil da comunidade em que está inserida, Cobalchini disse que, ao invés de fechar, deveria ser oferecido ensino em tempo integral naquela instituição. O deputado Serafim Venzon (PSDB), que foi secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, atestou conhecimento sobre a carência do Bairro Passagem.
O deputado Rodrigo Minotto (PDT) manifestou constrangimento pela decisão e questionou a legalidade do ato de fechamento da escola, sem conhecimento prévio do Conselho Estadual de Educação.
Por sugestão do deputado Gabriel Ribeiro (PSD), a comissão encaminhará requerimento, em regime de urgência, solicitando explicações sobre o fechamento da escola à Secretaria de Estado de Educação, à Gerência Regional e ao Conselho Estadual de Educação. A deputada Luciane Carminatti (PT) pediu que fossem acrescentados questionamentos como motivação, conhecimento sobre o perfil socioeconômico da comunidade e distância para transporte dos alunos. “Muitas vezes a escola é a única presença do Estado em uma comunidade. Motivação econômica não justifica fechamento de escola”, argumentou.

MP dos ACTs
Outro tema em pauta na comissão foi a Medida Provisória 198/2015, que fixa os salários dos professores admitidos em caráter temporário, os ACTs. A MP, publicada no dia 11 de fevereiro, ainda não teve a admissibilidade votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas já está em vigor desde a publicação, conforme advertiu Luciane Carminatti. Na opinião dela, é preciso que a MP seja rejeitada porque, caso não seja analisada no prazo de 60 dias, pode ser reeditada pelo governo.
De maneira geral, os deputados lamentaram a forma como o assunto foi encaminhado pela Secretaria de Educação, “Se viesse por projeto e não por MP, todo esse constrangimento poderia ser evitado”, disse Cobalchini. Para ele, o ideal é que a proposta tramite junto com o projeto do novo plano de carreira do magistério.
O deputado Natalino Lázare (PR) lamentou a falta de informações e as dúvidas sobre o projeto. Ele entregou à comissão um documento contendo análise feita por especialistas, apontando questionamentos. “Há um jogo de números e as estruturas regionais não têm conhecimento para esclarecer as dúvidas. Como professor, entendo que o assunto merece esclarecimentos”, pontuou. No período da tarde, o parlamentar vai entregar o documento na Secretaria de Educação.

Visitas
O deputado Gean Loureiro (PMDB) deu encaminhamento a requerimento de sua autoria, aprovado na última reunião da comissão, e agendou para a próxima quarta-feira (18), às 17h30, visita dos representantes do colegiado ao Conselho Estadual de Educação. Loureiro justificou que, conhecendo melhor o funcionamento do conselho, a comissão poderá definir estratégias de trabalho conjunto.