Comissão de Economia aprova Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo
A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 465/2015, que cria a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. Com uma votação tumultuada, a matéria de autoria do Poder Executivo foi aprovada após o empate dos votos, já que de acordo com o Regimento Interno da Casa o voto decisivo cabe ao relator do projeto e presidente da comissão, deputado Silvio Dreveck (PP).
Votaram favoravelmente à matéria os deputados Silvio Dreveck, Gabriel Ribeiro (PSD) e José Milton Scheffer (PP). Na condição de relator, Dreveck argumentou que por determinar políticas públicas para o cooperativismo o projeto se torna relevante para o Estado. "Esse é o primeiro passo para na sequência avançarmos com as cooperativas que têm transparência, construindo uma organização para que elas possam ser contempladas com o projeto", salientou.
Solidários ao grupo de representantes de cooperativas que acompanharam a reunião, os deputados Dirceu Dresch (PT), Luiz Fernando Vampiro (PMDB) e Rodrigo Minotto (PDT) votaram contra o projeto. Na ocasião, Dresch apresentou um requerimento propondo uma audiência pública para debater o tema, pois o teor da matéria, segundo os representante das cooperativas, não contempla todo o segmento. Com o requerimento negado, Dresch ressaltou que a intenção era propor mudanças na matéria para garantir que todas as cooperativas registradas na Junta Comercial fossem contempladas na lei, e não apenas as filiadas à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e sua representação estadual (Ocesc).
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